10/09/2025 17:03

Recebidos os autos
10/09/2025 17:03

Outras decisões
10/09/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:39

Recebidos os autos
05/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:56

Expedição de Ofício.
25/08/2025 21:56

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:05

Recebidos os autos
20/08/2025 16:05

Outras decisões
19/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:06

Recebidos os autos
15/08/2025 18:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 15:51

Recebidos os autos
31/07/2025 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:59

Recebidos os autos
23/07/2025 13:59

Outras decisões
17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2025 18:01

Recebidos os autos
15/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:27

Recebidos os autos
02/07/2025 13:27

Outras decisões
01/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 13:20

Recebidos os autos
25/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-92.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA REIS MENDES EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE SENTENÇA O exequente opôs embargos de declaração apontando contradição no reconhecimento da prescrição intercorrente.

Enfatiza que, em novembro de 2022, houve penhora da quantia de R$ 4.005,09.

Em janeiro de 2024 também ocorreu penhora, de modo que teria reiniciado o lapso prescricional.

Decido.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Frise-se que, em que pese ter havido bloqueios de valores no transcurso do processo, os mesmos não foram eficazes, por se tratar de valores ínfimos em relação ao valor da dívida, que totaliza quase meio milhão de reais.

Segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, a diligência apta a interromper o curso da prescrição não é o mero bloqueio de quantias ínfimas, mas a real e efetiva constrição patrimonial.

A providência requerida deve ser frutífera e eficiente, ou seja, ser útil ao que se propõe a execução.

No caso, as diligências realizadas na ferramenta SISBAJUD permitiu a localização de ativos financeiros em quantia irrisória, no valor de R$ 75,00 (ID 184151375) e R$ 4.005,09 (ID 142817585), considerando o valor atualizado na última diligência em que o débito em execução era R$ 432.188,35.

Dessa forma, considera-se que a penhora, ainda que tenha conseguido bloquear determinada quantia, não se traduz em diligência eficaz e útil ao processo, visto ter alcançado apenas valor irrisório em relação ao montante total devido.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 5 de novembro de 2024 14:28:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/11/2024 19:26

Recebidos os autos
05/11/2024 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:16

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:50

Recebidos os autos
25/10/2024 19:50

Declarada decadência ou prescrição
13/10/2024 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:20

Recebidos os autos
05/09/2024 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:09

Recebidos os autos
16/08/2024 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 22:32

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-92.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA REIS MENDES EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 201322276, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 25 de junho de 2024 17:36:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/06/2024 19:26

Recebidos os autos
25/06/2024 19:25

Outras decisões
25/06/2024 19:25

em cooperação judiciária
25/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700436-92.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA REIS MENDES EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE DECISÃO Defiro a pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA".

Realizada e pesquisa, aguarde-se por 30 (trinta) dias, devendo-se promover a suspensão dos autos neste período.

Após, retornem os autos conclusos, para juntada da diligência.

Paranoá/DF, 20 de junho de 2024 15:57:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 19:36

Recebidos os autos
20/06/2024 19:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2024 05:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2024 20:44

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 19:50

Recebidos os autos
19/01/2024 19:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2023 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 15:02

Recebidos os autos
29/11/2023 15:02

Outras decisões
22/11/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:42

Recebidos os autos
21/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 16:42

Processo Desarquivado
20/11/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/11/2023 16:48

Arquivado Provisoramente
02/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:43

Recebidos os autos
24/10/2023 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:40

Recebidos os autos
19/10/2023 08:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/10/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:12

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:23

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 22:27

Recebidos os autos
02/02/2023 22:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/02/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
16/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 11:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:23

Recebidos os autos
17/11/2022 14:23

Outras decisões
11/11/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2022 10:56

Recebidos os autos
11/11/2022 10:56

Outras decisões
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:25

Recebidos os autos
07/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
26/10/2022 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 14:38

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
18/11/2021 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 11:39

Arquivado Provisoramente
25/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 09:54

Recebidos os autos
21/08/2021 09:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/08/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2021 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 20:20

Recebidos os autos
19/05/2021 20:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2021 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:59

Recebidos os autos
07/04/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2021 09:25

Desentranhamento
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA REIS MENDES em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:54

Recebidos os autos
23/03/2021 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 18/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 08:00

Recebidos os autos
25/02/2021 08:00

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:56

Recebidos os autos
09/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:25

Recebidos os autos
26/01/2021 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2021 14:04

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 09:08

Recebidos os autos
18/01/2021 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 14:35

Recebidos os autos
12/01/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/12/2020 04:12

Processo Desarquivado
07/12/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:54

Arquivado Provisoramente
20/08/2020 04:09

Processo Desarquivado
19/08/2020 14:30

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:02

Arquivado Provisoramente
06/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 17/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 02/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 19:58

Recebidos os autos
25/05/2020 14:16

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 18:26

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:47

Juntada de Certidão
02/03/2020 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 21:04

Expedição de Ofício.
02/03/2020 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 21:04

Expedição de Ofício.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:14

Recebidos os autos
12/02/2020 21:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 23:50

Publicado Despacho em 22/01/2020.
23/01/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 16:42

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 18:25

Recebidos os autos
16/01/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/01/2020 15:45

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/01/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 17:04

Expedição de Ofício.
14/01/2020 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 16:50

Recebidos os autos
09/01/2020 07:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2019 03:15

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:17

Recebidos os autos
16/09/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 06:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 23/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 14:05

Expedição de Ofício.
07/08/2019 03:26

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:48

Recebidos os autos
02/08/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 05:15

Publicado Despacho em 29/07/2019.
27/07/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:50

Recebidos os autos
25/07/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2019 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 13:54

Expedição de Mandado.
03/07/2019 14:05

Expedição de Mandado.
01/06/2019 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 30/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 08:22

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:27

Recebidos os autos
27/05/2019 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2019 22:13

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 14:52

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:01

Expedição de Alvará.
08/05/2019 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 25/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 04:51

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 13:48

Recebidos os autos
11/04/2019 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 07:45

Publicado Despacho em 04/04/2019.
04/04/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:04

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:04

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 14:30

Recebidos os autos
02/04/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/03/2019 16:31

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:31

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 17:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 19/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 03:57

Publicado Despacho em 12/03/2019.
11/03/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 18:14

Recebidos os autos
07/03/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 13:41

Recebidos os autos
27/02/2019 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 15:30

Recebidos os autos
13/02/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2019 17:40

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:40

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2019 15:02

Juntada de Certidão
04/12/2018 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 17:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 26/11/2018.
23/11/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:28

Expedição de Alvará.
22/10/2018 16:28

Expedição de Alvará.
25/09/2018 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2018 14:59

Juntada de Certidão
25/09/2018 13:51

Recebidos os autos
25/09/2018 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2018 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2018 08:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 04:31

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 13:44

Recebidos os autos
12/09/2018 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2018 19:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 19:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 02:35

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 05:04

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2018 15:00

Recebidos os autos
28/08/2018 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2018 02:37

Publicado Despacho em 21/08/2018.
20/08/2018 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 16:58

Recebidos os autos
15/08/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/08/2018 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:45

Juntada de Certidão
03/08/2018 02:50

Publicado Despacho em 03/08/2018.
02/08/2018 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 16:29

Recebidos os autos
31/07/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2018 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 27/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2018 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 25/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 03:03

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 21:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 04:38

Publicado Decisão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 13:59

Recebidos os autos
09/07/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2018 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 08/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2018.
30/05/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2018 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 25/05/2018 23:59:59.
26/05/2018 05:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 25/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 16:41

Expedição de Certidão.
25/05/2018 16:41

Juntada de Certidão
25/05/2018 16:32

Recebidos os autos
24/05/2018 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/05/2018 13:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
22/05/2018 16:08

Expedição de Alvará.
18/05/2018 02:30

Publicado Certidão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 14:43

Expedição de Certidão.
11/05/2018 14:43

Juntada de Certidão
11/05/2018 04:10

Publicado Decisão em 11/05/2018.
11/05/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 14:24

Recebidos os autos
09/05/2018 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2018 02:52

Publicado Despacho em 08/05/2018.
07/05/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 15:48

Recebidos os autos
03/05/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/05/2018 15:56

Expedição de Certidão.
01/05/2018 15:56

Juntada de Certidão
06/04/2018 07:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA ANDRADE em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 07:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCARENHAS MENDES em 05/04/2018 23:59:59.
12/03/2018 02:36

Publicado Decisão em 12/03/2018.
09/03/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 16:11

Recebidos os autos
07/03/2018 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 04:26

Publicado Despacho em 26/02/2018.
24/02/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 14:37

Recebidos os autos
22/02/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2018 17:16

Expedição de Certidão.
21/02/2018 17:16

Juntada de Certidão
19/02/2018 15:19

Recebidos os autos
19/02/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
08/02/2018 14:48

Juntada de Certidão
08/02/2018 14:05

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2018 19:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
07/02/2018 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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