TJDFT - 0700368-32.2019.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID BASTOS PIRES

CPF *14.***.*55-68

Advogados

BRUNO CESAR ALVES PINTO

OAB: 26096/DF

CPF *01.***.*82-35

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.629.584/0001-69

Advogados

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB: 11161/DF

CPF *56.***.*53-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:41

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:05

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/07/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2020 02:33

    Publicado Intimação em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 14:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 14:13

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Sentença em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Sentença em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 13:49

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 05/05/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 21:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2020 23:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 29/04/2020 15:30

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 29/04/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 19:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/04/2020 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2020 09:13

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 27/03/2020 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 03:56

    Publicado Despacho em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/03/2020 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2020 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2020 06:25

    Publicado Sentença em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:46

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/02/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/01/2020 16:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 26/11/2019 15:45

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 26/11/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2019 08:35

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 17:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/11/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 07:23

    Publicado Certidão em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/11/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/11/2019 01:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 21:44

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/09/2019 04:06

    Publicado Certidão em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 15:36

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 19/09/2019 15:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 19/09/2019 14:00

  • 19/09/2019 15:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/09/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 21:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 31/07/2019 17:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 17:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 17:37

    Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 24/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 17:36

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 05:42

    Publicado Certidão em 23/07/2019.

  • 22/07/2019 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 17:43

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2019 17:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

  • 21/07/2019 17:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 18:39

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 18/07/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 18:30

    Audiência instrução e julgamento designada - 19/09/2019 14:00

  • 08/07/2019 10:53

    Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 05/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 10:53

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 07/07/2019 04:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 05:12

    Publicado Decisão em 27/06/2019.

  • 26/06/2019 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 18:55

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/06/2019 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/06/2019 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 21/06/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 21:16

    Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 18/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 01:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 14:06

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 11/06/2019 05:07

    Publicado Decisão em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2019 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 18:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2019 22:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/05/2019 17:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/05/2019 00:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 00:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 11:01

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/05/2019 03:24

    Publicado Intimação em 02/05/2019.

  • 02/05/2019 03:24

    Publicado Intimação em 02/05/2019.

  • 30/04/2019 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 20:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 13:22

    Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 10:50

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 10:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/03/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 18:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/02/2019 18:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/02/2019 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/02/2019 10:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/01/2019 18:47

    Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 28/01/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 03:04

    Publicado Decisão em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 17:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/01/2019 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/01/2019 12:32

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 21/01/2019 01:57

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 18/01/2019 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/01/2019 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 14:30

    Declarada incompetência

  • 11/01/2019 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 11/01/2019 14:05

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 11/01/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 23:39

    Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 10/01/2019 23:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0700381-89.2019.8.07.0014

Jose Roberto Pereira de Santana

Associacao Independente do Bandeirante

Advogado: Gislene Rodrigues de Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2019 16:05

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