25/06/2025 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024 19:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700421-40.2023.8.07.9000 AGRAVANTE: MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME AGRAVADA: LEIA MARIA DO VALE DESPACHO MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que houve o prequestionamento da matéria.

Aduz violação à legislação federal.

Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 19:12

Recebidos os autos
24/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:12

Recebidos os autos
24/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LEIA MARIA DO VALE em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:26

Recebidos os autos
17/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:26

Recebidos os autos
17/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 15:40

Recebidos os autos
17/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 00:51

Recebidos os autos
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:51

Recebidos os autos
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:51

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023 10:54

Recebidos os autos
30/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2023.
29/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/07/2023 14:43

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 16:25

Recebidos os autos
21/03/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/03/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:35

Recebidos os autos
14/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/03/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/03/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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