TJDFT - 0700456-82.2020.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS

CPF *16.***.*95-58

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

CPF *34.***.*40-82

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.236.557/0001-78

Advogados

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

CPF *34.***.*40-82

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF

CNPJ: 20.600.843/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:49

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 08:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:33

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 03:28

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 24/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 15:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/08/2023 00:53

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 13/05/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 14:32

    Arquivado Provisoramente

  • 13/04/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 12/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 13:34

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:18

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:26

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 14/03/2023 18:26

    Deferido em parte o pedido de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS - CPF: *16.***.*95-58 (EXEQUENTE)

  • 14/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:30

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 17:04

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 17:03

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/08/2022 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/07/2022 20:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/03/2022 13:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:35

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 08/02/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 02:21

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/12/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 18:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/12/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Sentença em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/11/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 19:52

    Arquivado Provisoramente

  • 18/11/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 15:59

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 19:16

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 16:58

    Arquivado Provisoramente

  • 28/10/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/10/2021 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/10/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 25/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 14:54

    Publicado Certidão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 15/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 15/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 16/10/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 17:23

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2021 04:10

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:54

    Outras decisões

  • 17/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/09/2021 14:34

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 12:48

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:39

    Outras decisões

  • 31/08/2021 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/08/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 21:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/08/2021 18:51

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 20/08/2021 16:24

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 20/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 03:00

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 02:35

    Publicado Decisão em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2021 21:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/06/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Certidão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 18:00

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 30/09/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Sentença em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 11:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2020 20:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2020 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 21:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 11:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2020 04:32

    Publicado Sentença em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/03/2020 20:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/02/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 04:25

    Publicado Decisão em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 08:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/01/2020 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/01/2020 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/01/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:29

    Declarada incompetência

  • 22/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/01/2020 10:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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