23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:48

Recebidos os autos
28/07/2025 16:48

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 01:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 16:17

Recebidos os autos
02/07/2025 16:17

Outras decisões
26/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:51

Recebidos os autos
27/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:51

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DE CARVALHO - CPF: *39.***.*87-91 (EXECUTADO).
16/05/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700507-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FELIPE ALVES VAZ E SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença promovido pela ASSEFAZ e FELIPE ALVES VAZ E SILVA contra LUIZ CARLOS DE CARVALHO.

Em ID 181278967, a sentença acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e extinguiu o feito em razão da prescrição.

Na sentença ficou determinada a transferência da quantia de R$ 11.485,03, penhorada no Sisbajud em ID 176518688, em favor do devedor, após o trânsito em julgado.

A parte exequente interpôs recurso de apelação.

No julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão que julgou a apelação (ID 222242142), o Tribunal deu provimento ao apelo do exequente, afastando a prescrição e determinando o retorno dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Com o retorno dos autos, a exequente requer o prosseguimento do feito com a determinação de atos expropriatórios contra o devedor (ID 223457420).

Já a parte executada requer a análise dos demais pontos arguidos na exceção de pré-executividade de ID 176799673 que não chegaram a ser analisados em razão do reconhecimento da prescrição.

Alega que a quantia bloqueada é impenhorável por se tratar de verba de até 40 salários-mínimos bloqueados em conta poupança.

Desse modo, concedo o prazo de quinze dias para a manifestação da parte exequente acerca da impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 16:45

Recebidos os autos
26/02/2025 16:45

Outras decisões
18/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:02

Recebidos os autos
05/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700507-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FELIPE ALVES VAZ E SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que a parte requerido foi intimada pelo DJe, e que a decisão que julgou os embargos de declaração opostos contra a Sentença foi publicada no dia 19/02/2024.

Certifico que a parte requerente registrou ciência expressa da decisão que julgou os embargos de declaração em 15/02/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 187999940, apresentada pela parte requerente.

De ordem, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 1 de abril de 2024 15:36:17.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
01/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700507-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, FELIPE ALVES VAZ E SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/02/2024 09:55

Recebidos os autos
09/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:55

Outras decisões
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2023 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:49

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:15

Recebidos os autos
13/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 12:15

Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/10/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/10/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/10/2023 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
17/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 02:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:11

Recebidos os autos
27/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:11

Outras decisões
17/04/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:25

Recebidos os autos
17/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:25

Outras decisões
13/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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