06/11/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:07

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700569-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 198807993.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de RICARDO ARAUJO BORGES.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:35

Recebidos os autos
12/07/2024 08:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:02

Recebidos os autos
03/06/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700569-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 194274718.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
29/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:21

Recebidos os autos
24/04/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700569-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante a a baixa do Auto de Infração de Trânsito YE01705380, após sentença, confirmada em acórdão, que a reconheceu, transitada(o) em julgado.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir RICARDO ARAÚJO BORGES, OAB/DF 44825, no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acórdão id. 175654840).

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 14:22

Recebidos os autos
25/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:22

Outras decisões
07/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700569-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
06/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:54

Recebidos os autos
31/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:22

Recebidos os autos
12/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 15:25

Recebidos os autos
17/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:25

Outras decisões
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:06

Recebidos os autos
14/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:06

Determinado o arquivamento
10/11/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO BORGES em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 21:36

Expedição de Ofício.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:05

Recebidos os autos
20/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO BORGES em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/05/2023 17:02

Recebidos os autos
09/05/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:03

Recebidos os autos
25/04/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 18:11

Recebidos os autos
25/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:26

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/03/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:12

Recebidos os autos
30/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:12

Outras decisões
26/01/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 12:35

Desentranhado o documento
25/01/2023 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/01/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/01/2023 20:50

Recebidos os autos
24/01/2023 20:50

Declarada incompetência
18/01/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 18:39

Recebidos os autos
17/01/2023 18:39

Declarada incompetência
17/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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