03/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 19:09

Recebidos os autos
02/09/2025 19:09

Outras decisões
18/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2025 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/05/2025 20:58

Recebidos os autos
04/05/2025 20:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:00

Recebidos os autos
04/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 20:17

Recebidos os autos
26/03/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 18:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 16:03

Recebidos os autos
07/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:03

Outras decisões
29/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:42

Recebidos os autos
08/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:39

Recebidos os autos
28/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700583-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR, PAULO FERREIRA BRITO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
07/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:23

Recebidos os autos
17/06/2024 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700583-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANESSA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR, PAULO FERREIRA BRITO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou frustrada a diligência, conforme ID 191106424.

Ao autor para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 16:06:44.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
01/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:51

Desentranhado o documento
06/03/2024 16:51

Desentranhado o documento
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:44

Recebidos os autos
29/02/2024 14:44

Outras decisões
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/01/2024 05:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 15:16

Desentranhado o documento
18/12/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:01

Recebidos os autos
20/11/2023 15:01

Outras decisões
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:46

Recebidos os autos
26/07/2023 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 20:07

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA BRITO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS VITORIO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:19

Recebidos os autos
29/05/2023 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:17

Recebidos os autos
11/05/2023 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2023 16:35

Recebidos os autos
02/05/2023 16:35

Declarada incompetência
28/04/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2023 23:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:23

Recebidos os autos
19/04/2023 17:23

Deferido o pedido de VANESSA DA SILVA FERREIRA - CPF: *26.***.*97-20 (REQUERENTE).
19/04/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 11:34

Recebidos os autos
21/03/2023 11:34

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2023 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 15:20

Recebidos os autos
20/03/2023 15:20

Declarada incompetência
20/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 13:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 16:19

Recebidos os autos
17/03/2023 16:19

Outras decisões
17/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 15:00

Recebidos os autos
17/03/2023 15:00

Outras decisões
16/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
15/03/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 18:48

Recebidos os autos
09/03/2023 18:48

Declarada incompetência
09/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/03/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 16:38

Recebidos os autos
09/03/2023 16:38

Declarada incompetência
16/02/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:04

Recebidos os autos
26/01/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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