TJDFT - 0700442-32.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 14:34
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 14:33
Transitado em Julgado em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de NATHALIA GAGLIARDI MADEIRA BILOTTA em 30/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
NATUREZA DA AVENÇA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
CIÊNCIA DO CONSUMIDOR.
DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO.
MANUTENÇÃO DO CONTRATO.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Não há falha na prestação do serviço por contratação de empréstimo em modalidade diversa da pretendida quando os documentos carreados aos autos conduzem à firme convicção quanto à regularidade da contratação e à ciência do consumidor, em atenção aos arts. 6º, III, 31, 46, 47 e 52 do CDC, quanto aos termos em que especificados o contrato de cartão de crédito consignado. 2.
Recurso conhecido e provido. -
06/09/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:03
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0053-44 (APELANTE) e provido
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04/09/2024 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/08/2024 12:46
Juntada de Certidão
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01/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2024 19:39
Recebidos os autos
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31/05/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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13/05/2024 16:07
Recebidos os autos
-
13/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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10/05/2024 07:22
Recebidos os autos
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10/05/2024 07:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/05/2024 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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