TJDFT - 0700121-19.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

CPF *59.***.*48-34

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

DUNICE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo

Partes

RENATO VIEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*75-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2024 13:22

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 20/10/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:12

    Outras decisões

  • 03/10/2024 02:26

    Publicado Sentença em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 02/10/2024 22:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 30/09/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2024 20:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/09/2024 13:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 23/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 21/08/2024 02:22

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:57

    Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).

  • 05/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2024 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/06/2024 03:05

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 08:24

    Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).

  • 29/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 02:44

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 19:47

    Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).

  • 02/05/2024 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:05

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:15

    Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).

  • 25/03/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 25/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:50

    Juntada de comunicações

  • 11/03/2024 02:39

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 10:37

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 22:30

    Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).

  • 28/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 20/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:19

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 04:49

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 22/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 02:30

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/11/2023 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:24

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:23

    Outras decisões

  • 20/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 20/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:19

    Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)

  • 03/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:48

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:14

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700121-19.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REVEL: RENATO VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

    De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

    BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023 13:56:16.

    FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

  • 15/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 15/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/08/2023 10:23

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 10/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:11

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para resolver o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC e para declarar rescindindo o contrato firmado pelas partes e, assim, confirmar a decisão ID 113901572, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo FIAT/MOBI LIKE 1.0, 8V, 4P, COM AG, COR: VERMELHA, PLACA: REL0C28, ANO: 2021/2021, CHASSI: 9BD341ACXMY719047, RENAVAM: *12.***.*74-14, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário BANCO J.

    SAFRA S.

    A.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Faculto ao autor a venda do bem, na forma do art. 2°, do Decreto-lei 911/69.

    Retire-se eventual a anotação RENAJUD realizada pelo Juízo.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

  • 14/07/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 19:51

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 08/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 11:14

    Publicado Certidão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 18:08

    Outras decisões

  • 07/04/2022 22:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 01/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 23:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 09:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 08/02/2022 18:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/01/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 18:14

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/01/2022 11:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 26/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/01/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:35

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/01/2022 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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