STJ - 0700368-32.2019.8.07.0001

06/09/2022 16:14

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 759884/2022

02/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 759884/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

25/08/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2022 Petição Nº 514385/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0514385 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271 - Publicação prevista para 25/08/2022

23/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de DAVID BASTOS PIRES Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00514385/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

05/08/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

04/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022 16:55

Incluído em pauta para 17/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 514385/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

01/07/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/07/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 569569/2022

01/07/2022 12:48

Protocolizada Petição 569569/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2022

23/06/2022 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539624/2022

23/06/2022 11:24

Protocolizada Petição 539624/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2022

17/06/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2022 Petição Nº 514385/2022 -

15/06/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 514385/2022. Publicação prevista para 17/06/2022)

15/06/2022 15:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 514385/2022

15/06/2022 15:13

Protocolizada Petição 514385/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2022

10/06/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497614/2022

10/06/2022 14:55

Protocolizada Petição 497614/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

09/06/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 262409/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

08/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0262409 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271 - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de DAVID BASTOS PIRES e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00262409/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

23/05/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 16:02

Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 262409/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

11/05/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/05/2022 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387661/2022

10/05/2022 15:38

Protocolizada Petição 387661/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2022

02/05/2022 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 360641/2022

02/05/2022 16:53

Protocolizada Petição 360641/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2022

08/04/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2022 Petição Nº 262409/2022 -

07/04/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 262409/2022. Publicação prevista para 08/04/2022)

07/04/2022 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262409/2022

07/04/2022 16:01

Protocolizada Petição 262409/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2022

21/03/2022 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193075/2022

21/03/2022 09:19

Protocolizada Petição 193075/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

17/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022 Petição Nº 72225/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

16/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0072225 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1858271 - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022 08:30

Negado seguimento ao recurso de DAVID BASTOS PIRES

14/03/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/03/2022 14:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 163161/2022

11/03/2022 14:18

Protocolizada Petição 163161/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/03/2022

11/03/2022 06:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 161741/2022

11/03/2022 06:47

Protocolizada Petição 161741/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2022

17/02/2022 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/02/2022 Petição Nº 72225/2022 -

16/02/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 72225/2022. Publicação prevista para 17/02/2022)

16/02/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022 12:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/02/2022 11:44

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/02/2022 17:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 72225/2022

11/02/2022 17:21

Protocolizada Petição 72225/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/02/2022

15/12/2021 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139888/2021

15/12/2021 20:08

Protocolizada Petição 1139888/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

10/12/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 936987/2021 - EDcl no AgInt no

09/12/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0936987 - EDcl no AgInt no AREsp 1858271 - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de DAVID BASTOS PIRES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00936987/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

29/11/2021 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2021-AJC-2T)

22/11/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:05

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00936987/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1858271/DF

27/10/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/10/2021 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 959985/2021

26/10/2021 15:24

Protocolizada Petição 959985/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2021

26/10/2021 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 959092/2021

26/10/2021 11:50

Protocolizada Petição 959092/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2021

21/10/2021 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944005/2021

21/10/2021 11:57

Protocolizada Petição 944005/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021

20/10/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2021 Petição Nº 936987/2021 -

19/10/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 936987/2021. Publicação prevista para 20/10/2021)

19/10/2021 15:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 936987/2021

19/10/2021 15:01

Protocolizada Petição 936987/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2021

14/10/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2021 Petição Nº 732931/2021 - AgInt

13/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0732931 - AgInt no AREsp 1858271 - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de DAVID BASTOS PIRES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00732931/2021 - AgInt no AREsp 1858271/DF

29/09/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T)

24/09/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 17:50

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732931/2021 - AgInt no AREsp 1858271/DF

10/09/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/09/2021 06:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806924/2021

08/09/2021 06:18

Protocolizada Petição 806924/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2021

31/08/2021 22:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 787522/2021

31/08/2021 22:13

Protocolizada Petição 787522/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2021

18/08/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2021 Petição Nº 732931/2021 -

17/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 732931/2021. Publicação prevista para 18/08/2021)

17/08/2021 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732931/2021

17/08/2021 13:50

Protocolizada Petição 732931/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2021

30/06/2021 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623772/2021

30/06/2021 20:26

Protocolizada Petição 623772/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

25/06/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021 16:30

Conheço do agravo de DAVID BASTOS PIRES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/06/2021 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/06/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/06/2021 06:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/06/2021 18:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

05/04/2021 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2021 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS