03/04/2023 13:04

Baixa Definitiva
03/04/2023 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2023
03/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2022.
25/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:58

Recebidos os autos
23/11/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 13:58

Recebidos os autos
23/11/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2022 17:50

Recebidos os autos
18/11/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/10/2022 12:50

Juntada de Petição de agravo
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 22:18

Recebidos os autos
22/09/2022 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:18

Recebidos os autos
22/09/2022 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:18

Recurso Especial não admitido
21/09/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2022 09:11

Recebidos os autos
21/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2022 09:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/08/2022 11:05

Recebidos os autos
25/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:39

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 15:40

Conhecido o recurso de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO - CPF: *42.***.*98-68 (EMBARGANTE) e não-provido
20/07/2022 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
07/07/2022 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 16:14

Recebidos os autos
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/06/2022 11:04

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES - CPF: *05.***.*12-34 (EMBARGADO) em 21/06/2022.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO RIBEIRO LAGARES em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
10/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 18:18

Juntada de ato ordinatório
07/06/2022 18:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2022 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:40

Conhecido o recurso de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO - CPF: *42.***.*98-68 (APELANTE) e não-provido
25/05/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2022 15:51

Recebidos os autos
26/04/2022 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/04/2022 15:05

Recebidos os autos
12/04/2022 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/04/2022 09:48

Recebidos os autos
12/04/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
10/04/2022 11:03

Recebidos os autos
10/04/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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