TJDFT - 0700528-69.2020.8.07.0018

19/09/2022 13:37

Baixa Definitiva

19/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022 13:36

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 16/09/2022 23:59:59.

20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/07/2022.

20/07/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

18/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:04

Conhecido o recurso de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022 14:35

Recebidos os autos

05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 04/07/2022 23:59:59.

02/07/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/05/2022 18:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2022 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 16/05/2022.

14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 20:54

Conhecido o recurso de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) (APELANTE) e provido em parte

04/05/2022 20:54

Conhecido o recurso de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2022 14:24

Recebidos os autos

23/02/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021 12:43

Juntada de Certidão

29/11/2021 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2021 13:18

Recebidos os autos

26/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/11/2021 13:18

Distribuído por sorteio