29/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA *38.***.*83-22 em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA *38.***.*83-22 em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a nulidade do contrato de ID 55289663, firmado com o Banco Itaú, 4º réu, e a inexigibilidade de todos os débitos a eles correspondentes, de forma que deverão ser restituídos ao autor o montante das parcelas adimplidas desde agosto de 2021 e as que forem pagas até o momento da cessação dos descontos, sobre as quais deve incidir correção monetária pelo INPC, desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% a.m., desde a citação.

Autorizo a compensação de R$ 2.161,00 da conta do autor, em favor do 4º réu, Banco Itaú, visando a restituição das partes ao “status quo ante”; a nulidade do contrato de ID 116855324, firmado entre o autor e a 1ª, 2ª e 3ª rés (PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELLI, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA - ME, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA), de forma que a quantia de R$25.254,00 deverá ser restituída pelas demandadas ao Banco Itaú, 4º réu, corrigido pelo INPC, desde 02.07.2021, data do depósito, e juros de mora de 1% a.m., desde a citação; e 2) CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, atualizados monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de 1% ao mês, a partir da data do fato danoso (28.06.2021 data da contratação).

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
01/04/2024 16:38

Recebidos os autos
01/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/09/2023 16:00

Recebidos os autos
26/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:00

Outras decisões
07/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA *38.***.*83-22 em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:37

Recebidos os autos
21/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA *38.***.*83-22 em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:24

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 23:18

Recebidos os autos
26/06/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
01/05/2023 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 15:33

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:23

Recebidos os autos
06/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
16/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 12:34

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2022 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2022 14:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2022 11:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 21:27

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:28

Expedição de Carta.
07/04/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2022 13:32

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:59

Expedição de Carta.
02/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:11

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:10

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:09

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:06

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:33

Desentranhado o documento
30/03/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:33

Desentranhado o documento
30/03/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:33

Desentranhado o documento
30/03/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:32

Desentranhado o documento
30/03/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:32

Desentranhado o documento
30/03/2022 14:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
26/03/2022 21:16

Recebidos os autos
26/03/2022 21:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 22/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
04/03/2022 17:20

Recebidos os autos
04/03/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/02/2022 15:04

Recebidos os autos
25/02/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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