09/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 19:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 15:54

Recebidos os autos
01/08/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:32

Recebidos os autos
24/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/07/2025 16:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/07/2025 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:56

Expedição de Retirado de Pauta.
17/06/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 10:11

Recebidos os autos
26/05/2025 16:08

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/05/2025 15:30

Recebidos os autos
15/05/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2025 14:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2025 17:58

Recebidos os autos
28/04/2025 17:48

Recebidos os autos
28/04/2025 17:48

Processo Reativado
20/05/2024 11:10

Baixa Definitiva
20/05/2024 11:09

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:09

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 14:25

Recebidos os autos
25/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024.
19/03/2024 17:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:44

Recebidos os autos
17/01/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/01/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:02

Recebidos os autos
08/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/12/2023 17:53

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:52

Retirado de pauta
28/11/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 16:43

Recebidos os autos
19/10/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:57

Recebidos os autos
17/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/10/2023 17:18

Recebidos os autos
11/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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