12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:23

Recebidos os autos
01/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:38

Recebidos os autos
11/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:38

Outras decisões
10/06/2025 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 04:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:25

Recebidos os autos
29/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:38

Recebidos os autos
22/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:38

Deferido o pedido de DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: *19.***.*11-56 (EXEQUENTE).
14/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:15

Recebidos os autos
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:02

Expedição de Petição.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:52

Recebidos os autos
26/02/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:52

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:24

Recebidos os autos
13/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 05:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:51

Recebidos os autos
07/06/2024 05:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 05:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Recebidos os autos
12/04/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:45

Recebidos os autos
03/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:51

Recebidos os autos
15/02/2024 15:51

Outras decisões
15/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:28

Recebidos os autos
15/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
04/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:48

Juntada de Petição de laudo
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:31

Recebidos os autos
08/11/2023 12:31

Outras decisões
08/11/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:21

Recebidos os autos
11/10/2023 13:21

Outras decisões
11/10/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:58

Recebidos os autos
04/10/2023 14:58

Outras decisões
04/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:05

Recebidos os autos
28/09/2023 16:05

Indeferido o pedido de DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: *19.***.*11-56 (REQUERENTE)
28/09/2023 16:05

Outras decisões
28/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 04:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 04:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:41

Recebidos os autos
21/08/2023 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 04:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:44

Expedição de Mandado.
18/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:02

Recebidos os autos
18/07/2023 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:03

Recebidos os autos
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2023 04:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:22

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:44

Recebidos os autos
23/05/2023 15:44

Deferido o pedido de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REU).
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 23:42

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:39

Recebidos os autos
26/04/2023 15:39

Outras decisões
25/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:12

Recebidos os autos
03/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:38

Recebidos os autos
09/03/2023 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:40

Expedição de Mandado.
25/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:33

Recebidos os autos
23/02/2023 19:33

Indeferido o pedido de DAYVISON CARLOS DA SILVA LIMA - CPF: *19.***.*11-56 (REQUERENTE)
23/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:10

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:38

Recebidos os autos
14/02/2023 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:58

Recebidos os autos
30/01/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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