03/06/2025 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700696-54.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS, ANA MARIA DUBEUX COSTA, CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO, GUILHERME AUGUSTO MACHADO, JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE, LEONARDO GUILHERME LOURENCO MOISES, MAURICIO DE CASTILHO DINEPI, PEDRO BATISTA FREIRE, MARIO PINTO NEVES FILHO, PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES AGRAVADOS: REGINA CÉLIA DAVID DE OLIVEIRA, GUILHERME DAVID DE OLIVEIRA, GABRIELA MACPHERSON DESPACHO ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 12:41

Recebidos os autos
13/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME DAVID DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINA CELIA DAVID DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIELA MACPHERSON em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 10:38

Recebidos os autos
13/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/11/2023 18:52

Recebidos os autos
10/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:02

Conhecido em parte o recurso de ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *00.***.*61-53 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 17:59

Recebidos os autos
05/10/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/10/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:08

Recebidos os autos
27/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2023 18:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 02:17

Publicado Acórdão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
13/09/2023 17:36

Conhecido o recurso de ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *00.***.*61-53 (APELANTE), ANA MARIA DUBEUX COSTA - CPF: *98.***.*50-78 (APELANTE), CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *35.***.*41-20 (APELANTE) e GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO - CPF: 562.
13/09/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:07

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 15:23

Recebidos os autos
01/08/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:22

Recebidos os autos
29/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:32

Recebidos os autos
30/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2023 17:03

Recebidos os autos
10/05/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/05/2023 17:52

Recebidos os autos
08/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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