TJDFT - 0700707-34.2023.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:09
Recebidos os autos
-
07/08/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
08/07/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
07/07/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:59
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:39
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 06:20
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:09
Recebidos os autos
-
25/03/2025 22:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
21/03/2025 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
21/03/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2025 19:44
Transitado em Julgado em 06/03/2025
-
07/03/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:31
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 13:02
Recebidos os autos
-
28/02/2025 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/02/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
03/02/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 02:38
Publicado Decisão em 24/01/2025.
-
23/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
10/01/2025 14:42
Recebidos os autos
-
10/01/2025 14:42
Indeferido o pedido de NILDA DA COSTA FONSECA - CPF: *99.***.*23-15 (AUTOR)
-
10/12/2024 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
20/11/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 18:29
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
14/10/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:03
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
01/10/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:21
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
02/09/2024 15:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:22
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
09/08/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
29/04/2024 20:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/04/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2024 02:48
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700707-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA DA COSTA FONSECA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré interpôs APELAÇÃO ao ID _189666818__.
Certifico, ainda, que a(s) parte(s) AUTORA não apelou(ram).
Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
Sobradinho-DF, 21 de março de 2024 08:45:01.
LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral -
21/03/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 03:51
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:05
Juntada de Petição de apelação
-
28/02/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:27
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para, com fundamento no fato de a autora ter solicitado a compensação da energia fotovoltaica produzida pelas duas unidades instaladas pela autora com a energia consumida pelas unidades cujo número do cliente é 864507-8 e 865730-0, determinar que a ré restitua, em dobro, à autora todos os valores pagos pela autora a partir da vigência do pedido de compensação em relação a essas unidades.
Esses valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação (13/02/2023), autorizada a compensação com valores eventualmente creditados às unidades não cadastradas pela autora (214943-5 e 864506-X).Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 a título de compensação pelo dano moral.
Tal valor deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir desta data.Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.Arquivem-se oportunamente. -
20/02/2024 16:58
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:58
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2024 04:35
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
19/01/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 17:42
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
16/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
04/11/2023 13:01
Recebidos os autos
-
04/11/2023 13:01
Outras decisões
-
04/09/2023 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
04/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 06:51
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:42
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:23
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 01:04
Publicado Ata em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 04:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
05/07/2023 04:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/07/2023 04:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:18
Outras decisões
-
05/06/2023 14:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
05/06/2023 14:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
21/04/2023 15:30
Recebidos os autos
-
21/04/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2023 01:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
30/03/2023 17:43
Juntada de Petição de réplica
-
14/03/2023 00:53
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 01:13
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 09:24
Recebidos os autos
-
13/02/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:24
Concedida a gratuidade da justiça a NILDA DA COSTA FONSECA - CPF: *99.***.*23-15 (AUTOR).
-
06/02/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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06/02/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 10:13
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
01/02/2023 02:32
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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27/01/2023 15:18
Recebidos os autos
-
27/01/2023 15:18
Determinada a emenda à inicial
-
23/01/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
23/01/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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