29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700711-91.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se na matrícula do imóvel descrito como Apartamento 603, do Bloco 'D', da SQS 316 desta capital, de titularidade da executada (ID 198036275), que não houve o registro da penhora anteriormente deferida no âmbito do presente processo.

Portanto, não há o que prover.

Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, e-RIDF e Infojud, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da suspensão do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:26

Recebidos os autos
28/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:37

Recebidos os autos
06/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:37

Outras decisões
02/05/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:30

Outras decisões
04/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700711-91.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 182221321 foi deferida a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel indicado no ID 180685585, descrito como Apartamento 603, do Bloco 'D', da SQS 316 desta capital, de titularidade da executada.

A executada apresentou impugnação à penhora alegando tratar-se de bem de família (ID 186680843).

O exequente aduziu que inexistem provas nos autos da impenhorabilidade do bem (ID 188209341). É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 8.009/90, "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei".

No caso em apreço, não houve comprovação de que a executada possui outros imóveis.

Além disso, há prova de que o bem destina-se à moradia da executada, conforme notificação encaminhada pelo Banco do Brasil à executada no ano de 2018 (ID 53450987) e aviso de recebimento relativo ao mandado de citação, no ano de 2020 (ID 55454103).

Portanto, que a penhora incidiu sobre bem absolutamente impenhorável, razão pela qual deverá ser desconstituída.

Ante o exposto, acolho a impugnação para desconstituir a penhora que incidiu sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel indicado no ID 180685585, descrito como Apartamento 603, do Bloco 'D', da SQS 316 desta capital.

Expeça-se o necessário para a baixa da penhora junto ao Cartório de Imóveis.

Intime-se o exequente a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, faça-se o processo concluso para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID 176153539.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 18:12

Recebidos os autos
19/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:12

Outras decisões
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700711-91.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a ré apresentou impugnação (ID 186680843), considero que houve sua intimação válida quanto à penhora, não sendo necessário o desentranhamento do mandado de ID 183412903, conforme determinado na decisão de ID 185338074.

Intime-se o autor a se manifestar quanto à impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 13:26

Recebidos os autos
20/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:26

Outras decisões
19/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 22:32

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:47

Recebidos os autos
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:47

Outras decisões
31/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:29

Expedição de Termo.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:36

Outras decisões
07/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/12/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:55

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 03:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:59

Recebidos os autos
25/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:18

Recebidos os autos
03/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:17

Outras decisões
02/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:44

Recebidos os autos
18/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:44

Outras decisões
31/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:03

Recebidos os autos
01/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:03

Outras decisões
26/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:42

Recebidos os autos
21/06/2023 13:42

Outras decisões
10/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:24

Recebidos os autos
17/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:24

Outras decisões
11/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:13

Recebidos os autos
12/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:13

Outras decisões
31/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:40

Recebidos os autos
09/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:29

Recebidos os autos
05/12/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:05

Expedição de Termo.
04/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:50

Expedição de Termo.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:21

Recebidos os autos
29/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 16:55

Recebidos os autos
15/08/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/07/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:33

Recebidos os autos
30/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:33

Outras decisões
20/06/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2022 04:07

Processo Desarquivado
17/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 14:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:24

Recebidos os autos
17/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2022 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:00

Juntada de Certidão
20/02/2022 12:51

Recebidos os autos
13/11/2020 16:42

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/11/2020 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 12:46

Expedição de Certidão.
23/10/2020 16:43

Juntada de Petição de apelação
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 21:54

Recebidos os autos
28/09/2020 21:54

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/08/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/08/2020 16:46

Recebidos os autos
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/07/2020 21:56

Recebidos os autos
08/07/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 21:56

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
06/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:56

Recebidos os autos
25/06/2020 08:56

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 05:34

Recebidos os autos
04/06/2020 05:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 05:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/05/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 14:41

Recebidos os autos
31/03/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:41

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2020 10:12

Recebidos os autos
25/03/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:29

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/03/2020 14:02

Juntada de Petição de réplica
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 21:29

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:50

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 15:02

Recebidos os autos
20/01/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:02

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/01/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 13:07

Recebidos os autos
14/01/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/01/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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