TJDFT - 0700726-72.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ: 10.576.972/0001-82

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ: 10.576.972/0004-25

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ: 10.576.972/0003-44

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/09/2023 00:19

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:17

    Outras decisões

  • 31/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 02:39

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:01

    Outras decisões

  • 21/08/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/08/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 00:37

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:55

    Outras decisões

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:44

    Outras decisões

  • 13/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:44

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:20

    Outras decisões

  • 16/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/06/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:49

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 13/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:23

    Outras decisões

  • 11/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:11

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 22/04/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 26/12/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 20:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/07/2022 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:01

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/05/2022 16:44

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 02:26

    Publicado Decisão em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 21:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/04/2022 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 20:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/03/2022 16:22

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/01/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/01/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 12/01/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 09/12/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/12/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/12/2021 13:41

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 22/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 02:21

    Publicado Certidão em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:20

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 08:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 21:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Sentença em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:42

    Concedida a Segurança a ONOFRE ELETRO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (IMPETRANTE)

  • 21/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2021 16:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/05/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 05/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Publicado Decisão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 22/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 08:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 19/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 21:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 20:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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