16/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
09/09/2025 17:01

Recebidos os autos
09/09/2025 17:01

Outras decisões
08/09/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700741-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZEU DE MELO EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELLO LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula a parte exequente pela pesquisa de bens por meio dos sistemas SREI, CENSEC, SIMBA, CNIB, DIMOB, DECRED, NAVEJUD, MTE-RAIS e PREVJUD.

Inicialmente registro que nos moldes da Resolução nº 584 de 27 de Setembro de 2024, a pesquisa de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (art.1º), in verbis: Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º. À exceção do sistema SREI os demais sistemas não tem por finalidade a busca de bens, direitos e obrigações do devedor.

Menciona-se que o sistema SIMBA se destina ao afastamento de sigilo bancário para identificação de movimentações financeiras irregulares com vistas a apuração, sobretudo de ilícito penal.

A declaração de informações sobre atividades imobiliárias- DIMOB aponta movimentações financeiras pretéritas, não se mostrando eficaz na busca de patrimônio em nome do devedor.

O sistema NAVEJUD aponta a existência de embarcações, não se mostrando eficaz na busca de bens diante da possibilidade de obtenção de tais informações por meio do sistema Sniper.

Nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS DE BUSCA DE ATIVOS.

INDEFERIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SREI, CENSEC, CNIB, SIMBA, DIMOB, NAVEJUD, MTE-RAIS E PREVJUD.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação de cobrança, indeferiu o pedido de consulta de bens da parte executada por meio dos sistemas SREI, CENSEC, CNIB, SIMBA, DIMOB, NAVEJUD, MTE-RAIS e PREVJUD, sob o fundamento de que as diligências requeridas eram acessíveis extrajudicialmente ao credor ou se revelavam inadequadas à satisfação do crédito.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o exequente tem direito à realização de consultas nos sistemas mencionados como meio de localização de bens penhoráveis do devedor, em atenção ao princípio da cooperação processual.

III.

Razões de decidir 3.

O credor tem o dever de envidar esforços para localizar bens penhoráveis do devedor, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à parte exequente em diligências que podem ser realizadas por seus próprios meios. 4.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) não se prestam à pesquisa de bens penhoráveis, além de serem acessíveis extrajudicialmente pelo credor. 5.

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) tem por finalidade a identificação de fraudes e movimentações financeiras, não sendo adequado para a constrição patrimonial em cumprimento de sentença. 6.

O sistema PREVJUD destina-se exclusivamente a demandas previdenciárias, sendo inadequado para a obtenção de informações financeiras do executado. 7.A plataforma NAVEJUD é voltada à penhora de embarcações, não sendo cabível sua utilização sem indícios concretos da posse de bens dessa natureza pelo devedor. 8.

O sistema MTE-RAIS contém informações acessíveis diretamente pelo credor, não sendo necessária a intervenção judicial para a obtenção dos dados pretendidos. 9.

O princípio da cooperação processual não exime o credor de diligenciar ativamente na busca de bens penhoráveis, tampouco justifica a realização de pesquisas judiciais sem razoável expectativa de utilidade para a satisfação do crédito.

IV.

Dispositivo 5.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1995147, 0706015-98.2025.8.07.0000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/04/2025, publicado no DJe: 19/05/2025.) No tocante à utilização do sistema CNIB e CENSEC as medidas não se mostram adequadas na busca de patrimônio.

De acordo com o Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, o sistema CENSEC destina-se ao gerenciamento e intercâmbio de dados notariais entre serventias extrajudiciais acerca de dados de testamentos, procurações e escrituras públicas, bem como divórcios e inventários e separações.

A consulta ao sistema CNIB, SREI e MTE-RAIS podem ser realizadas diretamente pelo exequente, sem intervenção judicial, mediante o recolhimento de emolumentos.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE ATIVOS PENHORÁVEIS VIA CONSULTA AOS SISTEMAS SREI, CENSEC, SIMBA, DIMOB E NAVEJUD.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A análise sistemática do ordenamento jurídico revela que a norma contida no art. 139, IV, do CPC, segundo a qual incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não permite a adoção indiscriminada de qualquer medida de execução, sem considerar critérios ou meios de controle efetivos. 2.

Desnecessária a intervenção do Judiciário para obter informações no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Provimento nº 89/2019 do CNJ), pois a consulta pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, no sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário, mediante pagamento dos emolumentos necessários. 3.

Sem necessidade de intervenção do Judiciário, o sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC é acessível ao exequente mediante requerimento formulado junto aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro. 4.

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA se destina ao afastamento de sigilo bancário para identificação de movimentações bancárias irregulares, não se revelando viável o seu uso para a busca de ativos de devedor em sede de execução civil quando ausente indício de fraude ou ocultação de patrimônio, sob risco de desvirtuamento da finalidade do sistema. 5.

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB veicula dados de movimentações financeiras pretéritas com vistas ao monitoramento de informações relativas a imóveis adquiridos via financiamentos e transações imobiliárias, não se mostrando idônea para a localização de bens passíveis de penhora, notadamente quando as informações buscadas são acessíveis via sistemas Sisbajud e Infojud. 6.

O NAVEJUD, sistema que faz parte do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil – SISGEMB para a penhora de embarcações, não se mostra como medida viável in casu, pois a pesquisa por meio do sistema SNIPER, já realizada nos autos de origem, abrange as informações pretendidas pelo exequente. 7.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1993679, 0703589-16.2025.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/04/2025, publicado no DJe: 13/05/2025.) Por fim, o sistema PREVJUD, destina-se a exclusivamente a demandas previdenciárias com vistas ao cumprimento de decisões judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, sendo portanto, inadequado para obtenção de informações financeiras do executado.

Nesse contexto, não se verifica viabilidade no acolhimento dos pedidos.

Portanto, INDEFIRO os pedidos.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
19/08/2025 18:35

Recebidos os autos
19/08/2025 18:35

Outras decisões
15/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700741-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZEU DE MELO EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELLO LOURENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteia seja determinada pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS.

O sistema CCS apenas fornece dados de instituições financeiras nas quais a parte possui algum relacionamento, assim sendo, tem-se que o sistema SISBAJUD é o meio mais eficaz na obtenção de informações patrimoniais, pois, pode-se requisitar dados cadastrais, inclusive dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados.

Considerando a realização de pesquisa via sistema SISBAJUD a pesquisa ao sistema CCS se mostra inócua.

Nesse sentido, colaciono o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

PESQUISA ELETRÔNICA.

CCS-BACEN.

DOI.

INVIABILIDADE.

FINALIDADE DIVERSA. 1.

O aparato judicial tem função cooperativa, subsidiária e complementar na busca pela satisfação executiva, porém não substitui o credor quanto a apresentação da existência de recomposição patrimonial do devedor. 2.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é sistema de dados menos eficiente do que o BACENJUD, na medida em não informa valores, movimentações financeiras ou saldo em contas e aplicações, e também não contempla a possibilidade de bloqueio de quantias. 3.

A Declaração de Operações Imobiliárias - DOI foi instituída pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.112/2010, com o propósito de fiscalizar e controlar a realização de negócios jurídicos imobiliários não declarados ao fisco pelas partes. 4.

Indefere-se nova pesquisa eletrônica ao mostrar-se inócua e contraproducente aos fins perseguidos pelo processo executivo. 5.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1619797, 07221855320228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no PJe: 11/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
05/08/2025 14:34

Recebidos os autos
05/08/2025 14:34

Outras decisões
31/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 15:40

Recebidos os autos
24/07/2025 15:40

Outras decisões
23/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 16:12

Recebidos os autos
14/07/2025 16:12

Outras decisões
10/06/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:44

Recebidos os autos
29/05/2025 14:44

Outras decisões
14/05/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700741-82.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZEU DE MELO EXECUTADO: ALEXANDRE DE MELLO LOURENCO SENTENÇA Com efeito, conforme termos da decisão de Id. 61925893, a penhora salarial foi deferida para pagamento de parcela da dívida, a relativa aos honorários de sucumbência, sobre a qual o credor dá quitação.

Extingo, portanto, o cumprimento de sentença, em relação à dívida relativa aos honorários, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC.

Prossiga-se em relação à dívida principal.

Promova-se pesquisa SISBAJUD.

Caso infrutífera, intime-se o autor para que indique outros bens, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Prazo: 10 dias.

Atualize-se o valor da causa para R$ 75.446,39.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/05/2025 16:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:31

Recebidos os autos
24/03/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 10/04/2024 23:59.
23/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:08

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 09/02/2024 23:59.
27/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 17/11/2023 23:59.
29/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:17

Recebidos os autos
26/09/2023 18:17

Outras decisões
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:01

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:53

Recebidos os autos
22/08/2023 15:53

Outras decisões
26/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:53

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:35

Recebidos os autos
19/06/2023 18:35

Outras decisões
01/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:04

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 16/05/2023 23:59.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:15

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 15:13

Expedição de Ofício.
19/12/2022 18:26

Recebidos os autos
19/12/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2022 06:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/10/2022 13:21

Expedição de Ofício.
20/10/2022 16:44

Recebidos os autos
20/10/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:13

Expedição de Ofício.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 27/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:40

Recebidos os autos
06/07/2022 18:40

Outras decisões
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:58

Expedição de Ofício.
08/06/2022 07:20

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 07/06/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:11

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:10

Expedição de Ofício.
25/02/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 14:19

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:47

Expedição de Ofício.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 01/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:53

Expedição de Ofício.
17/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:33

Desentranhamento
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:43

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:49

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:10

Expedição de Ofício.
26/05/2021 12:50

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:20

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:27

Expedição de Ofício.
20/04/2021 15:55

Recebidos os autos
20/04/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 16/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 11:57

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:19

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:38

Expedição de Ofício.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:13

Expedição de Ofício.
19/01/2021 17:53

Recebidos os autos
19/01/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 02:39

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:14

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 01/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 13:54

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:09

Recebidos os autos
03/09/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:46

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:32

Juntada de Certidão
18/08/2020 13:31

Expedição de Ofício.
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 16:15

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:12

Recebidos os autos
11/08/2020 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2020 12:09

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Edital em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 09:12

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 14:20

Recebidos os autos
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/04/2020 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 17:28

Recebidos os autos
24/04/2020 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/04/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/04/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 12:55

Recebidos os autos
22/04/2020 12:55

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:41

Juntada de Certidão
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 22:40

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:34

Recebidos os autos
01/04/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/03/2020 15:46

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2020 10:58

Recebidos os autos
27/03/2020 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Intimação em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:29

Juntada de Certidão
09/02/2020 14:24

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 07:46

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 22:06

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 13:23

Recebidos os autos
14/01/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2020 18:18

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:59

Recebidos os autos
19/12/2019 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/12/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:49

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 23:09

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:07

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:18

Recebidos os autos
03/12/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/05/2019 15:07

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:03

Juntada de Certidão
16/05/2019 08:35

Publicado Intimação em 16/05/2019.
16/05/2019 02:31

Publicado Sentença em 16/05/2019.
15/05/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2019 13:38

Juntada de Certidão
10/05/2019 23:32

Juntada de Petição de apelação
10/05/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 18:18

Recebidos os autos
10/05/2019 18:18

Julgado procedente o pedido
02/04/2019 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2019 14:34

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:29

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 18:52

Recebidos os autos
29/03/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2019 13:02

Decorrido prazo de ELIZEU DE MELO em 25/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2019 09:58

Juntada de Certidão
27/02/2019 02:36

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 16:54

Recebidos os autos
26/02/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2019 13:52

Juntada de Certidão
25/02/2019 08:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 18:37

Recebidos os autos
21/02/2019 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2019 16:03

Recebidos os autos
29/01/2019 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2019 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 16:43

Juntada de Certidão
25/01/2019 06:10

Publicado Intimação em 25/01/2019.
25/01/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 09:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 16:29

Juntada de Certidão
22/01/2019 20:47

Juntada de Petição de contestação
30/11/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 14:47

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELLO LOURENCO em 29/11/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:46

Publicado Edital em 05/10/2018.
04/10/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 17:44

Expedição de Edital.
02/10/2018 17:44

Juntada de edital
27/09/2018 14:46

Recebidos os autos
27/09/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/09/2018 17:49

Expedição de Certidão.
24/09/2018 17:49

Juntada de Certidão
24/09/2018 07:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 06:40

Publicado Intimação em 20/09/2018.
20/09/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 15:53

Juntada de Certidão
14/09/2018 15:35

Recebidos os autos
14/09/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/06/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 04:41

Publicado Intimação em 15/06/2018.
15/06/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2018 20:26

Juntada de diligência
12/06/2018 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 15:47

Juntada de Certidão
11/06/2018 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 14:52

Expedição de Mandado.
18/05/2018 13:53

Recebidos os autos
18/05/2018 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2018 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2018 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 04:35

Publicado Intimação em 14/05/2018.
12/05/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 14:14

Juntada de Certidão
10/05/2018 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2018 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 16:36

Expedição de Mandado.
12/04/2018 15:54

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2018 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2018 16:21

Expedição de Mandado.
20/03/2018 15:25

Recebidos os autos
20/03/2018 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 16:22

Mandado devolvido dependência
15/03/2018 16:22

Mandado devolvido dependência
14/03/2018 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2018 13:56

Juntada de Certidão
14/03/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 16:22

Expedição de Mandado.
09/02/2018 15:53

Recebidos os autos
09/02/2018 15:53

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/02/2018 13:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
01/02/2018 13:01

Juntada de Certidão
01/02/2018 11:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
01/02/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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