TJDFT - 0700761-45.2019.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.
Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos. 2.
A oposição de embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não apresentando o acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não devem ser admitidos os embargos declaratórios. 3.
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025, CPC/2015). 4.
Embargos de declaração rejeitados. -
17/09/2025 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 17:28
Conhecido o recurso de THIAGO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *23.***.*36-30 (EMBARGANTE) e não-provido
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08/09/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 18:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/08/2025 18:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2025 16:35
Recebidos os autos
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16/07/2025 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
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15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de HELENA MARTINS SILVA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS MARTINS SILVA em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 16:43
Recebidos os autos
-
02/07/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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01/07/2025 18:09
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:21
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/06/2025 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2025 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 23/06/2025.
-
24/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:39
Conhecido o recurso de THIAGO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *23.***.*36-30 (APELANTE) e não-provido
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16/06/2025 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/05/2025 16:42
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/05/2025 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/05/2025 17:43
Recebidos os autos
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10/12/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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10/12/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/12/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/11/2024 15:17
Recebidos os autos
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28/11/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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