03/07/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700784-60.2020.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA, VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA, VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIDE LOPES DE ASSIS HERDEIRO: LINDOMAR GOMES VIEIRA INVENTARIADO(A): VALTUIR VITOR VIEIRA D E C I S Ã O Trata-se de processo com sentença transitada em julgado.

Resta apenas efetivar o recolhimento do imposto de transmissão, tratando-se de providência eminentemente administrativa.

Assim sendo, determino o arquivamento destes autos, sendo facultado o desarquivamento para fins de comprovação do recolhimento dos tributos.

Brazlândia, 1 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
01/07/2024 17:26

Recebidos os autos
01/07/2024 17:26

Determinado o arquivamento
01/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
26/06/2024 15:58

Recebidos os autos
26/06/2024 15:58

Outras decisões
26/06/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/06/2024 17:01

Recebidos os autos
17/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
11/09/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 18:25

Recebidos os autos
11/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:25

Deferido o pedido de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*76-72 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 15:40

Recebidos os autos
03/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 16:30

Recebidos os autos
05/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/05/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:26

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:26

Recebidos os autos
17/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:39

Recebidos os autos
23/02/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ELAINE GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de RONALDO GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de VOLNEI GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JONATHAN ASSIS VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
29/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de JONATHAN ASSIS VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ELAINE GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de VOLNEI GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de RONALDO GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:40

Juntada de Petição de apelação
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 14:46

Recebidos os autos
07/11/2021 14:46

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/08/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 15:41

Recebidos os autos
24/06/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
14/04/2021 20:13

Recebidos os autos
14/04/2021 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/03/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
08/12/2020 16:31

Recebidos os autos
08/12/2020 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/11/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:37

Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:21

Recebidos os autos
13/10/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/08/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:36

Recebidos os autos
10/06/2020 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Favorável; Cota;
29/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:45

Recebidos os autos
27/04/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/04/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação;
15/04/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:29

Recebidos os autos
15/04/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/03/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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