TJDFT - 0700773-69.2023.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 14:29
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
19/12/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/12/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:59
Recebidos os autos
-
06/12/2024 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/12/2024 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/12/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 03/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 07/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS em 01/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:27
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 08:25
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
19/09/2024 16:41
Outras decisões
-
18/09/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/09/2024 16:01
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2024 10:34
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2024 02:18
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:18
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 03/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:37
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:36
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 02:21
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 02/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 03:13
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 18:37
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:37
Outras decisões
-
12/07/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 13:52
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:52
Determinada a emenda à inicial
-
10/07/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/07/2024 14:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/07/2024 04:02
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 04:30
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 19/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:23
Outras decisões
-
07/06/2024 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/06/2024 09:12
Recebidos os autos
-
31/01/2024 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/01/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 04:29
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 26/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:31
Decorrido prazo de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO em 22/01/2024 23:59.
-
04/12/2023 08:35
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
03/12/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 13:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:53
Indeferido o pedido de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO - CPF: *28.***.*98-77 (PERITO)
-
29/11/2023 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/11/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:04
Juntada de Petição de apelação
-
08/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 04:13
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 06/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:43
Publicado Sentença em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:50
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/10/2023 13:42
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/10/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:48
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 02/10/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:55
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 01/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 07:31
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
09/08/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 21:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:17
Juntada de Petição de laudo
-
05/08/2023 01:36
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:03
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 19/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:30
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 11/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 01:01
Publicado Certidão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
04/07/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/07/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:59
Recebidos os autos
-
30/06/2023 13:59
Outras decisões
-
30/06/2023 00:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/06/2023 15:44
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
28/06/2023 08:28
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:07
Indeferido o pedido de AUGUSTO BRAZ - CPF: *46.***.*22-46 (AUTOR)
-
22/06/2023 23:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/06/2023 15:50
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
22/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:14
Indeferido o pedido de AUGUSTO BRAZ - CPF: *46.***.*22-46 (AUTOR)
-
16/06/2023 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:20
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 23:22
Recebidos os autos
-
13/06/2023 23:22
Indeferido o pedido de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF - CNPJ: 34.***.***/0001-92 (REU)
-
13/06/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 01:29
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 05/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 17:59
Recebidos os autos
-
04/06/2023 17:59
Indeferido o pedido de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO - CPF: *28.***.*98-77 (PERITO)
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/06/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 01:16
Decorrido prazo de ISANILTON DOS SANTOS JOAZEIRO em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:13
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 30/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:15
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 00:40
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:10
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:10
Nomeado perito
-
17/05/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 16/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 02:42
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 10/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 03:28
Decorrido prazo de AUGUSTO BRAZ em 28/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
21/04/2023 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 08:48
Recebidos os autos
-
19/04/2023 08:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/04/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:27
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:01
Juntada de Petição de impugnação
-
28/03/2023 13:55
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/03/2023 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2023 01:03
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 15:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 15:29
Recebidos os autos
-
03/02/2023 15:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/02/2023 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/02/2023 19:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/02/2023 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/02/2023 02:23
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
19/01/2023 13:04
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:04
Declarada incompetência
-
17/01/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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