27/06/2024 14:08

Baixa Definitiva
27/06/2024 14:07

Transitado em Julgado em 27/06/2024
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:12

Recebidos os autos
19/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 18:12

Recebidos os autos
19/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:25

Recebidos os autos
18/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2024 08:11

Recebidos os autos
04/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
10/05/2024 14:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/05/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 21:46

Recebidos os autos
01/04/2024 10:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/03/2024 12:43

Recebidos os autos
19/03/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:40

Recebidos os autos
18/12/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 00:58

Recebidos os autos
17/11/2023 00:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/11/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
03/11/2023 22:17

Recebidos os autos
03/11/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/10/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:59

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:28

Recebidos os autos
26/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:24

Expedição de Ato Ordinatório.
05/09/2023 22:45

Recebidos os autos
05/09/2023 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/09/2023 13:45

Recebidos os autos
04/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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