TJDFT - 0700598-17.2023.8.07.0007
1ª instância - Tribunal do Juri de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:01
Recebidos os autos
-
07/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
06/03/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
03/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2025 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 06:00.
-
13/02/2025 15:44
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
13/02/2025 15:20
Juntada de Alvará de soltura
-
11/02/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:27
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 02:27
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 02:27
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 15:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:44
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:44
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/02/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
06/02/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:59
Juntada de guia de recolhimento
-
05/02/2025 14:59
Juntada de guia de recolhimento
-
04/02/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 18:20
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 18:06
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 19:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
07/01/2025 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2025 13:29
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
07/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2024 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 14:57
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
23/12/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:20
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2024 02:23
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 20:00
Recebidos os autos
-
06/12/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
06/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 16:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/12/2024 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:57
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 02:48
Publicado Edital em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
02/12/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 14:13
Expedição de Edital.
-
28/11/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
-
27/11/2024 18:00
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/11/2024 18:00
Outras decisões
-
27/11/2024 17:24
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
-
27/11/2024 17:12
em cooperação judiciária
-
27/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 12:50
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/11/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
27/11/2024 12:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/11/2024 11:43
Juntada de gravação de audiência
-
27/11/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 11:04
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/11/2024 11:02
Juntada de laudo
-
27/11/2024 05:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 05:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
27/11/2024 05:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
27/11/2024 01:08
Recebidos os autos
-
27/11/2024 01:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/11/2024 23:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
26/11/2024 23:21
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 10:44
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
26/11/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 02:38
Publicado Certidão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:18
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:18
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
25/11/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2024 11:36
Desentranhado o documento
-
25/11/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
25/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 19:05
Recebidos os autos
-
22/11/2024 19:05
Outras decisões
-
22/11/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 16:52
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
22/11/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 21:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
21/11/2024 21:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2024 01:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:03
Outras decisões
-
19/11/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
19/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 15:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/11/2024 12:32
Juntada de comunicação
-
19/11/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 11:32
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:32
Outras decisões
-
18/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
18/11/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 02:22
Publicado Intimação em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 15:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 14:00
Juntada de comunicação
-
07/11/2024 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 17:53
Juntada de Alvará de soltura
-
06/11/2024 16:08
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:08
Outras decisões
-
06/11/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
06/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 01:22
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
30/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:28
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:28
Mantida a prisão preventida
-
29/10/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:24
Publicado Edital em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
28/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 17:45
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 21:07
Recebidos os autos
-
22/10/2024 21:07
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
21/10/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
21/10/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 21/10/2024.
-
18/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 12:53
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:53
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/10/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/10/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 16:18
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 02:21
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
27/09/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
27/09/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
24/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 02:27
Publicado Intimação em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 14:12
Expedição de Edital.
-
03/09/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:49
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 26/11/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:21
Publicado Edital em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 14:08
Expedição de Edital.
-
02/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:07
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0700598-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MORGANE GONCALVES BASTOS DOS SANTOS, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 4, inciso I, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Os réus ISRAEL VERAS GONÇALVES BASTOS, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO e MORGANE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS tiveram decretadas suas prisões preventivas, ID 162953836, para garantia da ordem pública.
As rés RAQUEL NASCIMENTO e MORGANE GONÇALVES foram efetivamente presas, respectivamente, nos termos dos ID’s 156928532, 156794378, da cautelar de nº 0700619-90.2023.8.07.0007.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados em 28/04/2023, ID 157079125, dando o réu ISRAEL VERAS como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/1990, e os demais réus, como incursos nas penas cominadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do art. 29, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 03/05/2023, ID 157370852.
Os réus foram pronunciados, nos termos da denúncia, ID 190663066.
Em razão da interposição de recurso, o desmembramento do feito foi determinado apenas em relação ao réu ISRAEL VERAS, o que gerou os autos 0714423-91.2024.8.07.0007.
O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão dos réus, conforme ID. 204906737. É o relatório.
DECIDO.
Para a revogação da prisão, necessário se faz que tenha havido mudança fática do panorama processual e que esta mudança seja capaz de afastar os motivos ensejadores do decreto segregatório.
Não constam dos autos elementos novos que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, justifiquem a revogação da prisão preventiva, mostrando-se necessária a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas expostas na decisão de ID 162953836.
Por ora, o quadro fático delineado na referida decisão evidencia que as medidas previstas no artigo 319 do Código Processo Penal não seriam suficientes e cabíveis à espécie, porquanto não se prestariam a conferir a necessária tranquilidade ao seio social, em especial no que se refere à garantia da ordem pública, pelas razões ali expostas.
Em face do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, ID 204906737, para MANTER a PRISÃO PREVENTIVA de INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO e MORGANE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão de ID 162953836.
Intimem-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente -
25/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:30
Mantida a prisão preventida
-
22/07/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
22/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 02:56
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:56
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:56
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0700598-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MORGANE GONCALVES BASTOS DOS SANTOS, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra ISRAEL VERAS GONÇALVES BASTOS, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO e MORGANE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS, ID 157079125, devidamente qualificados, dando, o primeiro, como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/1990; e o demais, como incursos nas penas cominadas art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, art. 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do art. 29, caput, do Código Penal.
A denúncia narra, ID 157079125: (...) FATO 01 No dia 10 de janeiro de 2023, por volta das 00h30, no Setor L-Norte, EQNL 6/8, bloco A, apartamento 103, Taguatinga/DF, os denunciados, previamente ajustados, agindo consciente e voluntariamente, com vontade de matar, mediante divisão de tarefas, agrediram a vítima Em segredo de justiça, com diversos golpes, utilizando instrumento perfurocortante, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial nº 1648/2023, que foram a causa de sua morte.
O motivo do crime é torpe, pois os denunciados mataram TIAGO por conta de uma discussão anterior que ele teve com a denunciada MORGANE, em que TIAGO a atingiu com um tapa no rosto.
Houve recurso que dificultou a defesa da vítima, pois TIAGO foi surpreendido no interior de sua residência, num momento de repouso, sem esperar por qualquer ataque.
FATO 02 Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados, corromperam menor de 18 anos, pois planejaram e executaram o crime na companhia do adolescente Gustavo de S.
M., de 17 anos de idade.
Restou apurado que TIAGO era usuário de drogas e, cerca de uma semana antes do crime, a denunciada MORGANE, também usuária de drogas, discutiu com ele, ocasião em que TIAGO a xingou e lhe deu um tapa no rosto.
Após a agressão, MORGANE se reuniu em sua residência com os seus filhos de criação, ISRAEL e GUSTAVO (adolescente), RAQUEL, proprietária do Fiat/Pálio utilizado no crime, e INGRID, oportunidade em que relatou o ocorrido e deliberaram “cobrar” TIAGO.
Em seguida, RAQUEL, acompanhada de seu filho de 11 anos de idade, INGRID, ISRAEL e o adolescente GUSTAVO, foram até a residência da vítima, onde estacionaram o Fiat/Palio nas proximidades e desembarcaram do veículo.
ISRAEL e GUSTAVO colocaram os capuzes dos casacos que usavam e todos os envolvidos adentraram no prédio onde a vítima reside, encontrando a porta do apartamento desta destrancada.
ISRAEL e GUSTAVO adentraram no imóvel e passaram a agredir a vítima com chutes na cabeça e golpes no abdômen dela, utilizando instrumento pérfuro-cortante.
Enquanto ocorriam as agressões, INGRID e RAQUEL permaneceram no interior do imóvel vigiando o local e assistindo as agressões, ao lado da criança, de 11 anos, filha de RAQUEL.
Após a covarde agressão, todos retornaram ao FIAT/Pálio e fugiram do local.
O crime foi praticado por motivo torpe, a saber, por causa de uma discussão anterior que a vítima teve com a denunciada MORGANE, em que a atingiu com um tapa no rosto.
Na execução do homicídio, foi empregado recurso que dificultou a defesa, já que a vítima foi surpreendida enquanto repousava no interior de sua residência, em situação na qual o ataque armado não lhe era esperado.
A denunciada MORGANE, tendo incentivado os envolvidos a praticar as agressões para vingá-la, prestou, ao menos, apoio moral aos demais denunciados.
A denunciada INGRID prestou apoio moral aos denunciados, pois os acompanhou até o local onde a vítima seria executada, tendo, inclusive adentrado no imóvel, assistido as agressões e fugido em seguida com os homicidas.
A denunciada RAQUEL prestou auxílio material aos denunciados, pois utilizou o seu carro Fiat/Palio para levar todos os envolvidos até o local da execução, propiciando-lhes fuga em seguida, no mesmo veículo.
Ademais, prestou apoio moral ao acompanhar a empreitada criminosa, tendo, inclusive adentrado no imóvel e assistido as agressões.
Por fim, cumpre ressaltar que o crime foi praticado na companhia do adolescente Gustavo de S.
M., corrompendo-o.
Foi decretada a prisão temporária dos réus em 20/01/2023, ID 147182682, dos autos de nº 0700619-90, a qual foi cumprida no dia 12/04/2023, consoante comunicação de ID 155359362, em relação à ré Morgane Gonçalves.
A prisão temporária dos réus foi convertida em preventiva em 25/04/2023, ID 156629876.
A ré Raquel Nascimento foi efetivamente presa em 27/04/2023, ID 156928533.
O réu Israel Veras foi efetivamente preso em 13/04/2023, ID 155607562.
A denúncia foi recebida em 03/05/2023, ID 157370852, e veio instruída com o inquérito policial nº 32, de 11/01/2023, da 17ª Delegacia Policial.
Os acusados Morgane Gonçalves, Raquel Nascimento e Israel Veras foram pessoalmente citados, ID 163877327, ID 163907015 e ID 169141831, fl. 10, respectivamente.
A ré Ingrid Nunes, apesar de não ter sido citada pessoalmente, constituiu advogado nos autos com poderes específicos para receber citação, razão pela qual foi considerada citada, ID 165818459.
O réu Israel Veras encontra-se devidamente representado processualmente, pois tendo requerido assistência judiciária, foi-lhe nomeado o NPJ/IESB, ID 169155409.
A resposta à acusação foi apresentada, ID 171208284.
A ré Morgane Gonçalves encontra-se devidamente representada processualmente, com advogado constituído ID 153064912.
A resposta à acusação foi apresentada, ID 163877327.
A ré Raquel Nascimento encontra-se devidamente representada processualmente, com advogado constituído ID 151123179.
A resposta à acusação foi apresentada, ID 163907015.
A ré Ingrid Nunes encontra-se devidamente representada processualmente, com advogado constituído ID 151380240.
A resposta à acusação foi apresentada, ID 166999656.
Na instrução, foram ouvidos Em segredo de justiça, Antônia Josiane Santos Sousa, Francisco de Assis Lopes Júnior, e procederam-se aos interrogatórios dos acusados, ID 175420519.
Em alegações finais, ID 177224288 o Ministério Público requereu a pronúncia dos réus, nos termos da denúncia.
A Defesa de Raquel, por sua vez, apresentou alegações finais, ID 181293146, tendo requerido a absolvição sumária.
Subsidiariamente, requereu a impronúncia.
A Defesa de Israel apresentou alegações finais, ID 184999359, tendo requerido a absolvição sumária.
Subsidiariamente, requereu a impronúncia e a exclusão das qualificadoras.
A Defesa de Morgane apresentou alegações finais, ID 187330748, tendo requerido a absolvição sumária.
Subsidiariamente, requereu a impronúncia.
Por fim, a Defesa de Ingrid apresentou alegações finais, ID 187748733, tendo requerido a impronúncia, bem como revogada a prisão preventiva.
Os réus ISRAEL VERAS GONÇALVES BASTOS, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO e MORGANE GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS foram pronunciados, ID 190663066, o primeiro, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/1990/ e os demais, incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, art. 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do art. 29, caput, do Código Penal, para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Os réus foram pessoalmente intimados da referida decisão, conforme certidão de ID 195742570, ID 196189015 e ID 196188087, com exceção da ré INGRID, que foi intimada por edital, ID 197612053.
Irresignada, a Defesa do réu ISRAEL interpôs recurso em sentido estrito.
Em razão disto, foi determinado o desmembramento do feito (ID 200304664).
As demais partes não recorreram, tendo a aludida decisão transitado em julgado, nos termos das certidões de ID 195864139, ID 196670069 e ID 200267932.
O Ministério Público, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, ID 201340155, arrolou as testemunhas Em segredo de justiça, Franciso de Assis Lopes Júnior, Antônia Josiane Santos Sousa e Rafael Oliveira de Moraes, com cláusula de imprescindibilidade.
Requereu a juntada da folha penal dos réus, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver, bem como a certidão de passagens por atos infracionais.
Requereu a disponibilização de equipamentos para uso de recursos audiovisuais quando de sua sustentação em plenário.
A Defesa de RAQUEL NASCIMENTO, ID 202546458, arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público, com cláusula de imprescindibilidade.
Requereu, por fim, a disponibilização de equipamentos para uso de recursos audiovisuais, quando da sua sustentação em plenário.
As demais Defesas deixaram transcorrer em branco o prazo para apresentação da manifestação na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, ID 202903816.
Defiro os pedidos de ID’s 201340155 e 202546458 para determinar: I - a oitiva das testemunhas Em segredo de justiça, Franciso de Assis Lopes Júnior, Antônia Josiane Santos Sousa e Rafael Oliveira de Moraes, com cláusula de imprescindibilidade; II – a juntada da folha penal dos réus, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver, bem como a certidão de passagens por atos infracionais.
Defiro a utilização de recursos audiovisuais em plenário, bem como a juntada de documentos, desde que seja observada a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis do julgamento, nos termos do art. 479, caput, do Código de Processo Penal.
Caso haja necessidade, expeça(m) carta(s) precatória(s) para a intimação da vítima e testemunha(s), marcando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento.
Julgo preparado o feito para julgamento em plenário.
Designe-se data para julgamento dos acusados em plenário, expedindo-se as diligências necessárias, inclusive, se o caso, edital para intimação da ré INGRID NUNES.
Intimem-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente -
18/07/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:20
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:20
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
-
08/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
03/07/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 05:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2024 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 04:01
Publicado Certidão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
25/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
25/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MORGANE GONCALVES BASTOS DOS SANTOS, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO, INGRID NUNES DE SOUSA QUINTANILHA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Substituto desta Vara, Dr.
Roberto da Silva Freitas, considerando que a sentença de pronúncia precluiu para as partes, INTIMO as defesas, para que se manifestem na forma do art. 422 do CPP.
Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
21/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:45
Apensado ao processo #Oculto#
-
19/06/2024 13:45
Juntada de termo
-
19/06/2024 13:38
Desmembrado o feito
-
17/06/2024 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 17:51
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:51
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
14/06/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
14/06/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 06:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:21
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:37
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:37
Mantida a prisão preventida
-
27/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 02:46
Publicado Edital em 27/05/2024.
-
25/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
24/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 02:55
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 18:07
Expedição de Edital.
-
22/05/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 22:41
Recebidos os autos
-
20/05/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 02:35
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
17/05/2024 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
17/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
15/05/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:32
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 15:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
14/05/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 14:39
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 21:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 21:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
09/05/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 15:32
Desentranhado o documento
-
07/05/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:51
Mandado devolvido dependência
-
26/04/2024 14:51
Mandado devolvido dependência
-
23/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 19:45
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 19:44
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 19:43
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 22:50
Recebidos os autos
-
10/04/2024 22:50
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/04/2024 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 15:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
12/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Segue decisão em anexo. -
09/03/2024 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:01
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:01
Mantida a prisão preventida
-
26/02/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
19/02/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 20:57
Recebidos os autos
-
15/02/2024 20:57
Mantida a prisão preventida
-
07/02/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
07/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 03:03
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700598-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ISRAEL VERAS GONCALVES BASTOS e outros DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público em relação à petição de ID 185166104.
Para análise da ID 181293159, comprove a Defesa que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do artigo 112 do CPC.
Intime-se.
DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito -
31/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:12
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
30/01/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 18:49
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2023 18:49
Desentranhado o documento
-
19/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 11:51
Recebidos os autos
-
28/11/2023 11:51
Mantida a prisão preventida
-
24/11/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
24/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 19:08
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 14:36
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:36
Mantida a prisão preventida
-
10/11/2023 17:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
10/11/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2023 16:33
Recebidos os autos
-
28/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
27/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 19:05
Recebidos os autos
-
21/10/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 17:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
17/10/2023 17:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
17/10/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 12:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 12:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:38
Publicado Certidão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 03:02
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
26/09/2023 02:56
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 02:38
Publicado Despacho em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 15:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
21/09/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:58
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
19/09/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
07/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
06/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 18:58
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 23:09
Recebidos os autos
-
22/08/2023 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
18/08/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 15:54
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
07/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
06/08/2023 21:36
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:38
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 15:38
Desentranhado o documento
-
01/08/2023 17:21
Apensado ao processo #Oculto#
-
31/07/2023 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 00:24
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
21/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 17:57
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
18/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 22:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 19:37
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
28/06/2023 19:37
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
28/06/2023 19:37
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
28/06/2023 19:36
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
26/06/2023 23:35
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 22:56
Recebidos os autos
-
26/06/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
26/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 09:32
Recebidos os autos
-
26/06/2023 09:32
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
25/06/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2023 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
22/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:09
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2023 17:09
Desentranhado o documento
-
21/06/2023 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2023 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 20:40
Recebidos os autos
-
22/05/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
22/05/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
10/05/2023 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 19:16
Recebidos os autos
-
03/05/2023 19:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo761-19 (INDICIADO)
-
02/05/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
02/05/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 15:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/04/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 00:28
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
30/03/2023 13:50
Recebidos os autos
-
30/03/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 16:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
21/03/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 08:17
Recebidos os autos
-
08/03/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
06/03/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 12:23
Recebidos os autos
-
17/02/2023 13:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
16/02/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 13:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/01/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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