04/09/2024 15:58

Baixa Definitiva
04/09/2024 15:58

Transitado em Julgado em 26/08/2024
04/09/2024 15:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIME TELES DA CRUZ em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700771-08.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: JAIME TELES DA CRUZ AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JAIME TELES DA CRUZ contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 14:50

Recebidos os autos
03/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:41

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:03

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 16:46

Recebidos os autos
13/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2024 16:18

Recebidos os autos
23/04/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:26

Recebidos os autos
23/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2024 09:07

Recebidos os autos
14/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIME TELES DA CRUZ em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:19

Conhecido o recurso de JAIME TELES DA CRUZ - CPF: *12.***.*81-87 (EMBARGANTE) e não-provido
11/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:26

Recebidos os autos
29/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
23/11/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 13:47

Recebidos os autos
03/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/10/2023 21:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 06:35

Recebidos os autos
26/10/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
11/09/2023 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
23/08/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:32

Recebidos os autos
12/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
12/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 10:45

Recebidos os autos
09/06/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/06/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2023 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/06/2023 13:42

Recebidos os autos
07/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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