17/03/2025 16:12

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 07:37

Recebidos os autos
28/11/2024 15:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/11/2024 15:14

Recebidos os autos
12/09/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 12:16

Recebidos os autos
28/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:50

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 18:14

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:03

Retirado de pauta
20/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 13:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/06/2024 21:33

Recebidos os autos
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:32

Recebidos os autos
09/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:37

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:32

Recebidos os autos
18/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/03/2024 14:13

Recebidos os autos
14/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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