TJDFT - 0700702-15.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA ABRAO PIMENTA

CPF *16.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 15:14

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2022 13:37

    Transitado em Julgado em 16/08/2022

  • 17/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 20:52

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 20/10/2021 20:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:32

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 09:49

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 12/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 02:16

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 02:16

    Publicado Despacho em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 02/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 29/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 29/09/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/09/2021 15:39

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:38

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2021 02:27

    Publicado Certidão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 20:21

    Juntada de Petição de agravo

  • 09/09/2021 20:14

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/08/2021 02:16

    Publicado Decisão em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 18/08/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/08/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/08/2021 17:44

    Indefiro

  • 12/08/2021 16:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/08/2021 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:26

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 02:15

    Publicado Certidão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 05:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:40

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

  • 19/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 16/07/2021 20:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/07/2021 20:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 07:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2021 02:20

    Publicado Ementa em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2021 16:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/05/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/05/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 19:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/05/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/04/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 13:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/04/2021 14:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/03/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 25/02/2021 08:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 25/02/2021 06:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 08/02/2021 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 08/02/2021 12:35

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EMBARGANTE) em 03/02/2021.

  • 06/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2021 02:15

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 28/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 27/01/2021 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 25/01/2021 12:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 23/01/2021 02:21

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 19:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2020 13:57

    Publicado Ementa em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:57

    Publicado Ementa em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:56

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:56

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 13:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2020 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2020 12:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/12/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:35

    Indefiro

  • 10/12/2020 17:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

  • 03/12/2020 09:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/10/2020 22:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 07/10/2020 04:09

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 16:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 05/10/2020 14:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2020 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2020 11:57

    Publicado Despacho em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 24/09/2020 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 24/09/2020 13:21

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/09/2020 02:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 20:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2020 15:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2020 15:36

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 03/09/2020 15:36

    Movimentação excluída

  • 03/09/2020 15:35

    Movimentação excluída

  • 31/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:37

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 19/08/2020 13:24

    Juntada de Petição de memoriais

  • 17/08/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 15:02

    Incluído em pauta para 19/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

  • 07/07/2020 10:39

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 18:42

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 18/06/2020 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 17/06/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 13:31

    Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 11/06/2020 16:54

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 09/06/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 05/06/2020 17:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 05/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de Cota;

  • 03/06/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 02/06/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 12:03

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 01/06/2020 08:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 31/05/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 24/03/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2020 02:16

    Publicado Despacho em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:16

    Publicado Despacho em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2020 00:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

  • 04/03/2020 16:30

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 03/03/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 01:04

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 17:16

    Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

  • 30/01/2020 16:55

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 30/01/2020 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 16:00

    Incluído em pauta para 11/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 22/01/2020 21:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 04/11/2019 16:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 04/11/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:45

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 04/11/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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