17/02/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:43

Recebidos os autos
13/02/2025 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0700832-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

EXECUTADO: MARIA TANIA BATISTA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a informar o nome do banco onde está mantida a conta indicada no ID 211355355.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700832-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

EXECUTADO: MARIA TANIA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD (ID 210991768), foi promovido o bloqueio do valor integral da dívida discutida nestes autos.

Por intermédio da petição de ID 210950025, a parte executada informa que o valor bloqueado prejudica a sua subsistência e a de sua família, ocasião em que apresenta uma proposta de acordo e pleiteia o desbloqueio do valor penhorado.

A parte exequente não concorda com a proposta de acordo (ID 211355355).

Diante dos documentos que foram juntados aos autos, este Juízo intimou a parte executada para que comprovasse a alegada impenhorabilidade, bem como que a constrição do valor prejudica a sua subsistência.

Regularmente intimada, a parte executada não se manifestou nos autos.

Pois bem.

Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854 , § 3º , inciso I , do CPC.

Diante da ausência de comprovação de que o bloqueio recaiu sobre valor tido como impenhorável, converto a penhora realizada em pagamento.

Assim, promova-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial.

Após preclusão da presente decisão, transfira-se o valor para a conta indicada no ID 211355355 em benefício da parte exequente.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. (datado e assinado eletronicamente) 3
02/10/2024 14:07

Recebidos os autos
02/10/2024 14:07

Outras decisões
01/10/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700832-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

EXECUTADO: MARIA TANIA BATISTA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprovem que o valor penhorado é proveniente de sua aposentadoria e que a sua constrição prejudicará a sua subsistência.

Saliento que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo formulada pela executada (ID 211355355).

Após a manifestação da parte executada, tornem os autos conclusos com urgência. (datado e assinado eletronicamente) 3
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 20:33

Recebidos os autos
17/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700832-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

EXECUTADO: MARIA TANIA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis.

Em face da existência de bloqueios em valores superiores ao valor do débito, o que ocorre em virtude do funcionamento do sistema, que realiza a pesquisa de todos os valores disponíveis, já houve protocolamento, em 13/09/2024, de ordem judicial para o desbloqueio dos valores excedentes, permanecendo indisponíveis o montante de R$ 9.224,17, em conta de titularidade da devedora junto ao Banco BRB, consoante comprovante anexo.

Ficam as partes intimadas acerca do bloqueio realizado.

Na petição de ID 210950025, a parte devedora apresenta acordo para parcelamento do valor do débito.

Em face da proposta apresentada, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a manifestação, façam os autos conclusos com urgência. (datado e assinado eletronicamente) 2
16/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:47

Recebidos os autos
13/09/2024 14:47

Outras decisões
13/09/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 21:28

Recebidos os autos
07/08/2024 21:28

Outras decisões
22/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 07:41

Recebidos os autos
08/07/2024 07:41

Outras decisões
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2024 21:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:24

Recebidos os autos
17/06/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA TANIA BATISTA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:27

Recebidos os autos
07/03/2024 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 23:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:03

Recebidos os autos
12/01/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 14:42

Recebidos os autos
28/06/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:58

Recebidos os autos
24/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
03/04/2023 16:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2023 00:10

Recebidos os autos
02/04/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 07:01

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:16

Recebidos os autos
09/02/2023 19:16

Recebida a emenda à inicial
07/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2023 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 16:57

Recebidos os autos
11/01/2023 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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