19/03/2024 01:44

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700861-21.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: ACADEMIA R.D.

ROSANA DINIZ LTDA - ME CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO A Coordenação do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, em observância ao Provimento 9, de 7 de outubro de 2010, de 07/10/2010, disponibilizado no DJ-e de 08/10/2010 e em cumprimento a determinação exarada nos autos do processo nº 0700861-21.2020.8.07.0018, CERTIFICA que o processo foi distribuído no dia 05/02/2020 18:32:22.

CERTIFICA que configura credor a(s) parte(s) a ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE), com endereço: SAIN BL I 4 ANDAR ED SEDE PRGDF, SAIN, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

CERTIFICA que configura devedor a ACADEMIA R.D.

ROSANA DINIZ LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (EXECUTADO), com endereço: Avenida Vargem da Bênção, QD 105, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-350.

CERTIFICA que a sentença transitou em julgado no dia 30/11/2021.

CERTIFICA que na fase executiva foram apurados os créditos a seguir discriminados: valor R$ 29.372,47 (vinte e nove mil e trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 24/04/2023, consoante ID nº 156489578, CERTIFICA que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 18/10/2023.

CERTIFICA ainda que, as tentativas de localização do(s) devedor(es) ou de bens para a satisfação do crédito exequendo restaram infrutíferas, sendo então determinada a expedição da presente certidão, para garantia do direito do credor.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADA E PASSADA.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:46:48.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento encontra-se assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700861-21.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ACADEMIA R.D.

ROSANA DINIZ LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP – ADTER em desfavor de ACADEMIA R.D.

ROSANA DINIZ LTDA – ME, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários.

A ADTER foi intimada a se manifestar com a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, mas permaneceu inerte.

Não foram localizados bens do executado para serem penhoras e expropriados, para satisfação da obrigação.

De acordo com o artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Tal suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

O período de suspensão não é obstado pelo mero peticionamento nos autos em busca de bens.

Para tanto, necessária a efetiva localização e constrição de bens do executado.

Nesta data houve a ciência do exequente quanto à não localização de bens do executado, bem como do início do prazo de suspensão.

Isto posto, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO E O PRAZO PRESCRICIONAL pelo período máximo de 1 (um) ano.

Determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, independentemente da preclusão desta decisão, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho ou nova intimação, ocorrerá a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC) e, caso não haja manifestação do credor, a pretensão estará prescrita em 01/03/2030.

Após o prazo de prescrição intercorrente, determino a baixa de eventuais restrições e o arquivamento definitivo dos autos.

Expeça-se certidão para protesto, como determina o art. 517, § 1º e § 2º, do CPC.

Dê-se ciência as partes.

Após, independente de preclusão, ao arquivo provisório, nos termos da decisão.

Ao CJU: Dê-se ciência as partes.

Prazo 5 dias.

Expeça-se certidão para protesto, como determina o art. 517, § 1º e § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos para a tarefa arquivo provisório.

Pasta: Prescrição Intercorrente 03/2030 2ª Vara.

Após o prazo de prescrição intercorrente, determino o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/02/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:24

Recebidos os autos
07/02/2024 15:24

Outras decisões
07/02/2024 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DE CASTRO em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:30

Recebidos os autos
29/11/2023 15:30

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
29/11/2023 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 22:42

Juntada de Certidão
15/11/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/10/2023 13:42

Recebidos os autos
24/10/2023 13:42

Outras decisões
22/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 11:02

Recebidos os autos
22/09/2023 11:02

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2023 06:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ACADEMIA R.D. ROSANA DINIZ LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:28

Recebidos os autos
16/06/2023 14:28

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
15/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ACADEMIA R.D. ROSANA DINIZ LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 13:50

Recebidos os autos
24/05/2023 13:50

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
22/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/04/2023 22:00

Recebidos os autos
25/04/2023 22:00

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ACADEMIA R.D. ROSANA DINIZ LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:19

Recebidos os autos
04/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:52

Recebidos os autos
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/03/2023 16:31

Recebidos os autos
24/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2023 15:56

Recebidos os autos
24/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2023 15:06

Recebidos os autos
24/03/2023 15:06

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
24/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ACADEMIA R.D. ROSANA DINIZ LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 04:42

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 19:29

Recebidos os autos
24/02/2023 19:29

Outras decisões
24/02/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2023 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
28/01/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:15

Recebidos os autos
27/01/2022 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
23/12/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:12

Recebidos os autos
18/08/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/08/2020 12:04

Expedição de Certidão.
17/08/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:48

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 10:52

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:22

Juntada de Petição de apelação
19/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/06/2020 15:15

Recebidos os autos
16/06/2020 15:15

Julgado procedente o pedido
29/05/2020 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/05/2020 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 19:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/05/2020 13:30

Recebidos os autos
26/05/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2020 13:56

Recebidos os autos
22/05/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2020 19:22

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:37

Recebidos os autos
16/03/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2020 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de ACADEMIA R.D. ROSANA DINIZ LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 08:52

Publicado Citação em 10/02/2020.
10/02/2020 08:52

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 19:04

Recebidos os autos
05/02/2020 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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