18/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em 19/08/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700857-67.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Indeferida a inicial do mandado de segurança impetrado contra acórdão do Conselho Especial Administrativo que negou provimento a recurso administrativo interposto no procedimento administrativo n. 0701853-02.2021.8.07.0000, interpôs-se recurso ordinário no e.

STJ.

O e.

STJ manteve o acórdão impugnado (ID 38922975 – p. 174/81).

Transitado em julgado o acórdão do e.

STJ em 19.8.24 (ID 38922975 – p. 189), dê-se baixa e arquivem-se.

Custas pela impetrante.

Intimem-se.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
23/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PJe n.º: 0700857-67.2022.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com a Decisão de ID 32017339, fica a parte IMPETRANTE intimada para pagamento das custas processuais finais.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2024.

Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
10/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:39

Recebidos os autos
10/09/2024 18:29

Recebidos os autos
10/09/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Jair Soares.
05/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:05

Recebidos os autos
05/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/08/2024 18:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
29/08/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
22/08/2024 16:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/12/2023 12:27

Recebidos os autos
13/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
12/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:48

Recebidos os autos
19/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:21

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:09

Conhecido o recurso de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 07:45

Recebidos os autos
09/08/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 18:36

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:09

Publicado Ementa em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:15

Conhecido o recurso de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 16:31

Recebidos os autos
05/06/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/06/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 10:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:36

Recebidos os autos
29/05/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/05/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/05/2023 00:05

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos
12/04/2023 14:19

Indefiro
12/04/2023 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/04/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/04/2023 21:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:11

Recebidos os autos
10/04/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/04/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/03/2023 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:56

Desentranhado o documento
09/03/2023 17:56

Desentranhado o documento
09/03/2023 17:55

Desentranhado o documento
09/03/2023 17:15

Recebidos os autos
09/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/03/2023 01:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/03/2023 16:48

Recebidos os autos
02/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Jair Soares
02/03/2023 16:48

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:51

Recebidos os autos
18/08/2022 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/08/2022 00:50

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (AGRAVANTE) em 17/08/2022.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:22

Recebidos os autos
29/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/07/2022 01:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/07/2022 01:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 22/07/2022.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:38

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 23:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:21

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:39

Recebidos os autos
26/04/2022 16:39

Não recebido o recurso de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (AGRAVANTE).
26/04/2022 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/04/2022 15:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/04/2022 16:16

Juntada de Petição de agravo interno
30/03/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:49

Recebidos os autos
21/03/2022 13:49

Embargos de Declaração
21/03/2022 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/03/2022 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/03/2022 14:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2022 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:03

Recebidos os autos
07/03/2022 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/03/2022 21:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/03/2022 21:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/03/2022 20:23

Juntada de Petição de agravo interno
11/02/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:39

Recebidos os autos
07/02/2022 15:39

Embargos de Declaração
07/02/2022 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/02/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/01/2022 15:42

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:09

Recebidos os autos
21/01/2022 15:09

Indefiro
21/01/2022 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/01/2022 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/01/2022 14:13

Recebidos os autos
20/01/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
19/01/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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