12/03/2024 18:16

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:05

Decorrido prazo de ROSELINA BISPO CORREA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706085-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: ROSELINA BISPO CORREA, KAUANI DA CRUZ MARCELINO DECISÃO Expeça-se mandado de intimação da devedora ROSELINA para pagamento da dívida, nos termos da decisão de ID n. 141138771, via AR, para o endereço indicado no ID n. 179890692, como última tentativa de dar efetividade à presente execução.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 19/12/2027, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pleito indenizatório, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/01/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2024 16:40

Recebidos os autos
07/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 14:39

Recebidos os autos
01/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:38

Deferido em parte o pedido de ERICA CRISTINA DA SILVA - CPF: *42.***.*50-99 (EXEQUENTE)
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706085-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: ROSELINA BISPO CORREA, KAUANI DA CRUZ MARCELINO CERTIDÃO Segue a pesquisa SAEC, que restou infrutífera.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2023 18:50:46.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
30/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de KAUANI DA CRUZ MARCELINO em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706085-76.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: ROSELINA BISPO CORREA, KAUANI DA CRUZ MARCELINO DECISÃO A parte executada intimada a promover o cumprimento voluntário da obrigação não pagou o débito.

A Curadoria Especial apresentou impugnação de ID 152018428.

Embora a defesa apresentada pela Curadoria Especial tenha o condão de tornar controvertidos os fatos, verifico que, no caso em análise, a Curadoria se limitou a apresentar manifestação por negativa geral, fato este que não traz aos autos controvérsia necessária de ser dirimida por este Juízo.

Dessa forma, considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Após, cumpra-se conforme decisão de ID 141138771.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 17:53

Recebidos os autos
18/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:53

Outras decisões
18/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2023 16:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/05/2023 13:44

Recebidos os autos
22/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de KAUANI DA CRUZ MARCELINO em 03/05/2023 23:59.
09/04/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 19:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ROSELINA BISPO CORREA em 08/02/2023 23:59.
16/11/2022 12:23

Publicado Edital em 16/11/2022.
15/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 10:03

Expedição de Edital.
09/11/2022 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 15:12

Recebidos os autos
28/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:12

Expedição de Ofício.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 15:30

Recebidos os autos
16/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 17:54

Recebidos os autos
30/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:57

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ROSELINA BISPO CORREA em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de KAUANI DA CRUZ MARCELINO em 23/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 16:39

Recebidos os autos
29/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 16:39

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2022 11:30

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ROSELINA BISPO CORREA em 25/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Edital em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 11:48

Expedição de Edital.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:27

Recebidos os autos
26/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:20

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:40

Juntada de Certidão
14/12/2020 10:12

Expedição de Carta.
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 16:10

Recebidos os autos
08/12/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 17:30

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 18:24

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 23:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 10:09

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 19:31

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:36

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:50

Recebidos os autos
20/08/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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