TJDFT - 0700852-05.2023.8.07.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 16:16
Recebidos os autos
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15/07/2025 16:16
Indeferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE)
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09/07/2025 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
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09/07/2025 11:40
Juntada de Certidão
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09/07/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 18:22
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2025 17:27
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 17:15
Recebidos os autos
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10/06/2025 17:15
Deferido em parte o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE)
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10/06/2025 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
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10/06/2025 15:03
Juntada de Certidão
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10/06/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 02:48
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 07:39
Juntada de Certidão
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23/05/2025 03:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/05/2025 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2025 22:21
Recebidos os autos
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08/05/2025 22:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/05/2025 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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07/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 02:36
Publicado Decisão em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de YUSKA MARCELA MAGALHAES NUNES em 10/04/2025 23:59.
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30/03/2025 01:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/03/2025 00:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:21
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 18:30
Recebidos os autos
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10/02/2025 18:30
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE).
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10/02/2025 07:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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07/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 01:11
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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17/12/2024 23:00
Recebidos os autos
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17/12/2024 23:00
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE).
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17/12/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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17/12/2024 18:00
Juntada de Certidão
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17/12/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:48
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 18:39
Recebidos os autos
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29/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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28/11/2024 08:42
Juntada de Certidão
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19/11/2024 07:58
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 02:26
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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29/08/2024 02:25
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 20:02
Recebidos os autos
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26/08/2024 20:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/08/2024 20:02
Indeferido o pedido de JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*39-00 (EXECUTADO)
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26/08/2024 20:02
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE).
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26/08/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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23/08/2024 15:23
Juntada de Certidão
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23/08/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 02:30
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 14:34
Juntada de Certidão
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07/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 03:05
Publicado Decisão em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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21/06/2024 23:41
Recebidos os autos
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21/06/2024 23:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/06/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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20/06/2024 17:14
Juntada de Certidão
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20/06/2024 03:23
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 15:45
Juntada de Certidão
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18/06/2024 15:00
Expedição de Alvará.
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17/06/2024 07:31
Juntada de Certidão
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14/06/2024 20:05
Juntada de Certidão
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14/06/2024 12:21
Recebidos os autos
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14/06/2024 12:21
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE).
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13/06/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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13/06/2024 17:29
Juntada de Certidão
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13/06/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 23:08
Juntada de Certidão
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12/06/2024 23:05
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 18:35
Juntada de Certidão
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10/06/2024 17:42
Recebidos os autos
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10/06/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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07/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
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07/06/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 12:30
Recebidos os autos
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23/04/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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23/04/2024 11:01
Juntada de Certidão
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23/04/2024 04:40
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:37
Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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15/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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13/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 16:03
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:03
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2024 16:03
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (EXEQUENTE).
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09/04/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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04/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:16
Juntada de Petição de impugnação
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25/03/2024 02:44
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 13:20
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:54
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700852-05.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA Polo Passivo: JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS DECISÃO Verifico que, apesar do que consta na petição de ID 188175743, o executado não apresenta qualquer prova do alegado.
Assim, intime-se o devedor a juntar aos autos declaração ou certidão oficial do órgão DETRAN/DF acerca da impossibilidade do cumprimento das obrigações determinadas em sentença, apresentando também a medida alternativa indicada pelo órgão a fim de desonerar o exequente quanto às obrigações relativas ao veículo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão.
Findo o prazo, fica imposta multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção ao disposto no artigo 537 do Código de Processo Civil.
Quanto à obrigação de pagar, prossigam-se os atos executórios após o decurso do prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias, contados da publicação da Decisão de ID 188117226, uma vez que as obrigações de pagar quantia certa e de fazer não se confundem, devendo o requerido depositar os valores em conta judicial.
Publique-se.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
12/03/2024 15:26
Recebidos os autos
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12/03/2024 15:26
Indeferido o pedido de JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*39-00 (EXECUTADO)
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11/03/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
11/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
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11/03/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 07:47
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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04/03/2024 07:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
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02/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.
Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700852-05.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 188175743, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Brazlândia-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.
JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria -
29/02/2024 09:21
Juntada de Certidão
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28/02/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2024 16:01
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:01
Deferido o pedido de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *48.***.*76-15 (REQUERENTE).
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28/02/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
28/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:43
Determinado o arquivamento
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19/02/2024 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
15/02/2024 13:50
Recebidos os autos
-
18/09/2023 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/09/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 21:49
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:13
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
24/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 12:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/08/2023 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 00:24
Publicado Sentença em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 01:46
Publicado Sentença em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
-
04/08/2023 12:13
Recebidos os autos
-
04/08/2023 12:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2023 08:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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03/08/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
03/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
16/07/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 16:49
Juntada de Petição de certidão de juntada
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08/07/2023 09:49
Juntada de Certidão
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29/06/2023 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2023 13:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
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20/06/2023 13:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/06/2023 00:16
Recebidos os autos
-
19/06/2023 00:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/04/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:59
Juntada de Certidão
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28/02/2023 15:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/02/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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