06/04/2025 19:32

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:31

Recebidos os autos
25/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os Exequentes para manifestação e prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
17/02/2025 21:51

Recebidos os autos
17/02/2025 21:51

Outras decisões
16/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:36

Recebidos os autos
21/01/2025 16:36

Outras decisões
16/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 18:09

Recebidos os autos
16/12/2024 18:09

Deferido o pedido de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
16/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Nos termos da decisão de ID 218804844, intimem-se os Exequentes para que junte aos autos planilha atualizada do débito para que se proceda à pesquisa de ativos financeiros junto ao SISBAJUD.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
12/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:43

Recebidos os autos
11/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:32

Recebidos os autos
27/11/2024 17:32

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO PRIMEIRO DE MAIO - CNPJ: 21.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:29

Recebidos os autos
04/11/2024 19:29

Outras decisões
24/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:07

Recebidos os autos
18/10/2024 18:07

Outras decisões
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

O pedido do Exequente se mostra sem efetividade para obtenção de recursos a satisfazer seu crédito, porque além de estar em nome de terceiro, o bem está financiado.

Logo, considerando que o Agravo de Instrumento interposto pelo Executado foi provido para impossibilitar a penhora de salário, ao Exequente para indicar em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão.

I
01/10/2024 15:30

Recebidos os autos
01/10/2024 15:30

Outras decisões
24/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Ciências às partes da decisão de ID 208234541 requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

I
26/08/2024 18:56

Recebidos os autos
26/08/2024 18:56

Outras decisões
21/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 20:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:49

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ciente do acórdão de ID nº 189716429 que deferiu o efeito suspensivo ao AGI nº 0708251-57.2024.8.07.0000.

Cumpra-se.
20/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:35

Recebidos os autos
19/03/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Comunicada a interposição do agravo de instrumento, deverá o agravante informar o efeito em que recebido o recurso pela instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
12/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 17:34

Recebidos os autos
11/03/2024 17:34

Outras decisões
08/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte executada para informar o efeito em que recebido o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:15

Recebidos os autos
05/03/2024 18:15

Outras decisões
04/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 12:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2024 13:26

Expedição de Ofício.
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Nesses termos, o indeferimento da impugnação medida que se impõe.

Oficie-se o Governo do Distrito Federal acerca da penhora de salário do executado MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA, CPF *51.***.*31-49, para que deposite em conta judicial (BRB, agência 0155) vinculada aos presentes autos.

O desconto deve ser realizado mensalmente, até o adimplemento integral da dívida, em conformidade com a decisão de ID n° 177593879.

Intimem-se os exequentes para apresentar planilha atualizada do débito, bem como juntar aos autos documentos que comprovem que a Fundação da Ordem Social foi incorporada pela Fundação Primeiro de Maio.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com relação ao mandado de intimação para regularizar a representação processual de FELIPE ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO (ID nº178882091), verifica-se ter havido a juntada da procuração do patrono JÁRMISSON GONÇALVES DE LIMA, OAB sob nº 16435, ao ID nº 179281532.

Assim, desnecessária a renovação da diligência determinada no ID nº180939016.
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:55

Recebidos os autos
28/02/2024 13:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 21:33

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 14:14

Recebidos os autos
07/12/2023 14:14

Outras decisões
07/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 08:07

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:28

Recebidos os autos
04/12/2023 11:28

Outras decisões
01/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2023 14:33

Recebidos os autos
30/11/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:16

Recebidos os autos
08/11/2023 17:16

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
19/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:56

Outras decisões
15/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:09

Recebidos os autos
25/08/2023 16:09

Outras decisões
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:34

Recebidos os autos
04/08/2023 18:34

Outras decisões
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2023 17:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:39

Recebidos os autos
19/05/2023 18:39

Outras decisões
18/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2023 22:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 17:18

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:31

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:17

Recebidos os autos
04/04/2023 18:17

Outras decisões
24/03/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 17:00

Recebidos os autos
01/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 01:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2023 18:51

Recebidos os autos
12/01/2023 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/12/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/12/2022 14:14

Recebidos os autos
21/12/2022 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:30

Recebidos os autos
07/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:52

Recebidos os autos
26/05/2022 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 22:27

Juntada de Petição de apelação
02/05/2022 07:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:46

Recebidos os autos
27/04/2022 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/04/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 10/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 03/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 20/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 20:13

Expedição de Certidão.
14/10/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 01:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 01:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Sentença em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:32

Recebidos os autos
04/10/2021 17:32

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:25

Recebidos os autos
29/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/06/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:52

Recebidos os autos
13/04/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/04/2021 14:59

Recebidos os autos
30/03/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2021 17:18

Juntada de Petição de réplica
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 22:09

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 20:46

Mandado devolvido dependência
19/01/2021 15:23

Mandado devolvido dependência
22/12/2020 12:48

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 19:14

Recebidos os autos
23/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 21:12

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2020 16:46

Juntada de Petição de réplica
09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:43

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:42

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 12:45

Recebidos os autos
05/10/2020 12:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2020 14:57

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:28

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 15/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 15:21

Juntada de Certidão
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
28/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 19:34

Recebidos os autos
24/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/05/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Ficha de inspeção judicial em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2020 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 13:06

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:00

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:54

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:43

Expedição de Mandado.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:03

Recebidos os autos
20/02/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 23:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/02/2020 18:06

Recebidos os autos
17/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 14:41

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:39

Desentranhamento de documento (ID: 56622945 - Certidão)
17/02/2020 14:39

Movimentação excluída
17/02/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DA ORDEM SOCIAL em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 07:17

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 18:38

Recebidos os autos
05/02/2020 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2020 07:09

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:59

Recebidos os autos
27/01/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 14:08

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 04:56

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 09:38

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:52

Recebidos os autos
21/01/2020 18:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2020 18:33

Recebidos os autos
20/01/2020 18:33

Decisão interlocutória #Não preenchido#
20/01/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2020 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2020 16:10

Apensado ao processo 0700759-50.2020.8.07.0001
20/01/2020 16:06

Recebidos os autos
20/01/2020 16:06

Declarada incompetência
20/01/2020 12:51

Juntada de Certidão
20/01/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/01/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação;
20/01/2020 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2020 13:18

Juntada de Certidão
17/01/2020 00:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:25

Recebidos os autos
15/01/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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