30/01/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:12

Recebidos os autos
17/12/2024 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
11/12/2024 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:58

Recebidos os autos
04/12/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
25/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GUARA ODONTOLOGIA LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:06

Recebidos os autos
12/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:06

Homologada a Transação
10/09/2024 20:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700902-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLEIDE FELIX DA COSTA REQUERIDO: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS REVEL: GUARA ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação de pagar em R$ 4.699,47, da qual R$ 612,97 correspondem aos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 204476209, qual seja: a) O valor de R$ 4.086,50, devido à exequente Ana Cleide Felix da Costa, poderá ser cumprido voluntariamente mediante depósito no Banco Nubank: 0260, Conta Corrente: 72598165-6, Agência 0001, chave pix: *53.***.*30-15 (CPF). b) Quanto ao valor de R$ 612,97, devidos à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, concernentes a honorários sucumbenciais, poderá ser cumprido voluntariamente mediante depósito em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF junto ao Banco Regional de Brasília S.A. – BRB, Código do Banco 070, Agência 100, conta bancária 013251-7, PRODEF. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:34

Recebidos os autos
07/08/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 13:33

Deferido o pedido de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA - CPF: *53.***.*30-15 (REQUERENTE).
29/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700902-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLEIDE FELIX DA COSTA REQUERIDO: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS REVEL: GUARA ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID186801447 foi confirmada pelo Acórdão de ID 201574531, o qual transitou em julgado para as Partes em 22/06/2024 (ID 201574540).

Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 15% do valor da condenação em favor da Defensoria Pública, patrona da parte ANA CLEIDE FELIX DA COSTA; - houve condenação em custas processuais da parte recorrente : DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS; Certifico, ainda, que , de ordem, nos termos da P T3/2020, deste Juízo, procedi à baixa do polo passivo de COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA em razão da improcedência do pedido formulado em face da referida ré.

Ainda, DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC), devendo as CREDORAS ( autora e DP) manifestar o interesse no cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias, apresentando memória atualizada de cálculos, e informar os dados bancários (inclusive o tipo de conta - corrente ou poupança e chave PIX, se houver), para eventual transferência eletrônica de valores.

Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se à CONTADORIA, para cálculo das custas finais, ou à rotina de arquivamento, conforme o caso.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:19

Recebidos os autos
24/06/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 20:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:17

Recebidos os autos
10/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de GUARA ODONTOLOGIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700902-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLEIDE FELIX DA COSTA REQUERIDO: COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA, DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS REVEL: GUARA ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS LTDA. interpôs RECURSO INOMINADO, tempestivo (ID 189727735), acompanhado de preparo e das custas processuais.

Certifico e dou fé que a intimação da parte recorrente da sentença foi por publicação no DJe em 28/02/2024.

Certifico, ainda, que não houve interposição de recurso pela parte requerente e nem pela requerida COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA e pela revel GUARA ODONTOLOGIOGIA LTDA.

Nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9099/95, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado constituído nos autos ou Defensor Público.

Certifico, ainda, que a parte requerente, cuja qualificação foi confirmada na oportunidade, bem como seu endereço, telefone, e-mail e whatsapp, conforme determinado no Ofício Circular 453/GC, de 18/12/2020, compareceu a este cartório e, de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, promovi sua intimação, dando-lhe ciência do inteiro teor desta certidão.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
14/03/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de GUARA ODONTOLOGIA LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar solidariamente as rés DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS e GUARA ODONTOLOGIA LTDA à obrigação de restituir à autora a quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data de ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em face da ré COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado e não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Int.
23/02/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:51

Recebidos os autos
16/02/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/12/2023 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 02:25

Recebidos os autos
12/12/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:01

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:57

Recebidos os autos
09/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/10/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:45

Recebidos os autos
23/10/2023 14:45

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/10/2023
23/10/2023 14:45

Deferido o pedido de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA - CPF: *53.***.*30-15 (REQUERENTE).
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de COMERCIAL SUL ODONTOLOGIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO SALUS em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/10/2023 19:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:48

Transitado em Julgado em 27/09/2023
16/10/2023 19:39

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 15:44

Recebidos os autos
04/10/2023 15:44

Deferido o pedido de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA - CPF: *53.***.*30-15 (REQUERENTE).
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
27/09/2023 14:08

Recebidos os autos
27/09/2023 14:08

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 02:49

Recebidos os autos
25/09/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:14

Recebidos os autos
02/08/2023 17:14

Outras decisões
31/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 18:38

Recebidos os autos
25/07/2023 18:38

Recebida a emenda à inicial
25/07/2023 18:38

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/07/2023
25/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2023 14:34

Recebidos os autos
25/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
15/05/2023 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:31

Recebidos os autos
15/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/05/2023 00:13

Recebidos os autos
15/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA CLEIDE FELIX DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:03

Juntada de intimação
15/04/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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