11/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:40

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO - CPF: *00.***.*13-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 10/04/2025.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700950-78.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERSON SPINDOLA CARNEIRO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma pontuada nas decisões precedentes, o crédito vindicado no bojo dos presentes autos foi objeto de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0020736-50.2012.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 160138383).

Desta feita, considerando-se que o crédito encontra-se garantido e no aguardo do pagamento naquela demanda, não se justifica a concessão de novo prazo à parte autora para que informe sobre o andamento do processo de inventário, bastando que se aguarde seu trâmite regular para que, no momento oportuno, o crédito nele habilitado possa ser satisfeito.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, certificado o decurso do prazo sem manifestação, promova-se o levantamento da restrição perpetrada via RENAJUD, no Id 95393793.

Após, promova-se a baixa e o arquivamento dos presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 17:52:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/03/2025 14:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE), GERSON SPINDOLA CARNEIRO - CPF: *00.***.*13-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 13/03/2025.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:21

Recebidos os autos
06/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:21

Determinado o arquivamento
05/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
27/12/2024 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700950-78.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERSON SPINDOLA CARNEIRO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a prioridade de tramitação pela idade, haja vista o polo ativo ser ocupado por pessoa jurídica.

A partir da Petição Id 197974059, a CAESB busca a penhora de bens específicos do Espólio para o cumprimento da dívida, em que pese atualmente constar penhora no rosto dos autos do Inventário.

Para tanto, alega que não há incompatibilidade entre a penhora deferida e a penhora que requer sobre os bens do Espólio, visto que há responsabilidade do Espólio pelas dívidas do de cujus. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, note-se que o Inventário se encontra suspenso em razão da exceção de suspeição do juiz, assim como houve a remoção do inventariante, ainda pendente de regularização.

Outrossim, percebe-se que a penhora no rosto dos autos já foi cadastrada no Inventário, de forma que o presente crédito se encontra garantido pelo total da herança que, ao se sopesar com outras dívidas porventura pendentes, será feita a análise de prioridade de pagamento.

Dessa forma, o pedido de penhora sobre os bens que englobam o rol de bens do Inventário se torna inócua, haja vista que o exequente busca restringir a penhora deferida por este Juízo que, em um primeiro passo, é garantida pela totalidade do Espólio; ao passo que eventual penhora sobre bens individualizados não tem a mesma amplitude de garantia.

Outrossim, o exequente sequer nomeia bens à penhora de valor equivalente ao crédito por si executado, o que reitera a impossibilidade de acolhimento do pedido.

Nesse quesito, importante destacar que há a incidência do princípio da menor onerosidade do devedor (duty to mitigate the loss), motivo pelo qual a existência do patrimônio de alegados R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) não conduz à conclusão de bens com liquidez imediata aptos a garantir o pagamento do montante devido, devendo ser feita prévia análise pelo Juízo do Inventário acerca da existência de valores suficientes para pagamento das dívidas, ou a ordem de preferência no pagamento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os bens do Espólio, mantendo-se apenas a penhora no rosto dos autos do Inventário.

No mais, como ainda não foram solucionadas a ausência de inventariante e a exceção de suspeição, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o prazo, intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o julgamento definitivo da exceção e se houve nomeação de novo inventariante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:38:59.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:16

Recebidos os autos
28/05/2024 18:16

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
28/05/2024 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:41

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Recebidos os autos
08/05/2024 14:22

Outras decisões
08/05/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 08:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) em 07/05/2024.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) e GERSON SPINDOLA CARNEIRO - CPF: *00.***.*13-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 10/04/2024.
10/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:45

Recebidos os autos
05/03/2024 16:45

Outras decisões
04/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:28

Recebidos os autos
18/10/2023 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:38

Recebidos os autos
13/09/2023 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:08

Recebidos os autos
16/08/2023 22:08

Outras decisões
14/08/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) em 10/08/2023.
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Recebidos os autos
17/07/2023 12:29

Outras decisões
14/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2023 10:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE) em 13/07/2023.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:56

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO - CPF: *00.***.*13-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) em 23/06/2023.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:35

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Outras decisões
03/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:26

Recebidos os autos
28/04/2023 18:26

Outras decisões
27/04/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:21

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:42

Recebidos os autos
18/04/2023 16:42

Outras decisões
17/04/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:28

Recebidos os autos
23/03/2023 18:28

Outras decisões
21/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:30

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:14

Recebidos os autos
10/11/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:56

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:07

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:59

Recebidos os autos
08/07/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2022 12:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:35

Recebidos os autos
24/06/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2022 19:09

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 16:56

Recebidos os autos
08/06/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:16

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:05

Recebidos os autos
09/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:06

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:46

Recebidos os autos
03/12/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:03

Recebidos os autos
17/11/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:58

Recebidos os autos
16/11/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:01

Expedição de Alvará.
10/11/2021 15:01

Expedição de Alvará.
10/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:54

Recebidos os autos
27/10/2021 21:54

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/10/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 09:23

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:35

Recebidos os autos
08/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:13

Recebidos os autos
04/08/2021 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 17:14

Expedição de Mandado.
25/06/2021 11:43

Desentranhamento
25/06/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2021 16:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/06/2021 17:53

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2021 14:50

Recebidos os autos
14/04/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 20:01

Expedição de Certidão.
26/03/2021 18:11

Recebidos os autos
01/07/2020 21:59

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2020 21:56

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 22:30

Expedição de Certidão.
25/05/2020 19:20

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 02:59

Publicado Sentença em 04/05/2020.
25/03/2020 21:29

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:03

Recebidos os autos
23/03/2020 16:03

Julgado procedente o pedido
12/03/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2020 19:06

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:26

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:44

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:21

Juntada de Petição de réplica
12/02/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:58

Recebidos os autos
11/02/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 18:52

Recebidos os autos
10/12/2019 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2019 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2019 20:28

Juntada de Certidão
03/12/2019 22:42

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 17:46

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:23

Recebidos os autos
22/10/2019 18:23

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 07:59

Expedição de Certidão.
02/10/2019 07:59

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 08:39

Expedição de Mandado.
09/09/2019 08:39

Juntada de mandado
07/08/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:40

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:40

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:18

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:18

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:17

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:17

Expedição de Ofício.
18/07/2019 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:11

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/07/2019 17:21

Juntada de consulta infojud
12/07/2019 16:36

Juntada de consulta renajud
11/07/2019 13:29

Juntada de consulta bacenjud
08/07/2019 17:31

Juntada de consulta infojud
04/07/2019 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/07/2019 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 18:48

Recebidos os autos
03/07/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2019 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 18:58

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:58

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 10:27

Expedição de Mandado.
28/05/2019 10:27

Juntada de mandado
21/05/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 18:04

Recebidos os autos
17/05/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:40

Expedição de Mandado.
15/05/2019 09:40

Juntada de mandado
07/05/2019 14:41

Recebidos os autos
07/05/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2019 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2019 21:22

Juntada de Certidão
03/05/2019 12:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 02/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:39

Decorrido prazo de GERSON SPINDOLA CARNEIRO em 08/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:06

Recebidos os autos
29/03/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 11:06

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2019 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2019 16:55

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 12:57

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:57

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
20/03/2019 16:54

Audiência Conciliação realizada - 15/03/2019 14:40
20/03/2019 14:58

Audiência conciliação designada - 15/03/2019 14:40
20/03/2019 14:02

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/03/2019 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:19

Juntada de Certidão
01/03/2019 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 19:13

Recebidos os autos
05/02/2019 19:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/02/2019 16:54

Juntada de Certidão
04/02/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
04/02/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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