TJDFT - 0700948-02.2023.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:39
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 10:38
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 19:49
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:49
Negado monocraticamente o provimento do recurso
-
01/07/2025 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/06/2025 18:15
Recebidos os autos
-
30/06/2025 18:15
Processo Reativado
-
23/10/2024 13:26
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
23/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
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22/10/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
24/09/2024 18:07
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/09/2024 18:07
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
24/09/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/09/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/09/2024 08:56
Recebidos os autos
-
24/09/2024 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:15
Recebidos os autos
-
05/09/2024 13:15
Processo Reativado
-
04/09/2024 10:28
Baixa Definitiva
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04/09/2024 10:28
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
04/09/2024 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:25
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/08/2024 13:25
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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14/08/2024 13:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/08/2024 13:25
Recurso Especial não admitido
-
13/08/2024 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/08/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/08/2024 09:00
Recebidos os autos
-
13/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:26
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2024 18:25
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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17/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2024.
-
03/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:37
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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27/06/2024 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2024 01:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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13/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:03
Juntada de Certidão
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19/04/2024 17:14
Recebidos os autos
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19/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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18/04/2024 10:40
Recebidos os autos
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18/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/04/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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