06/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:19

Recebidos os autos
22/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700976-85.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimado o autor/exequente a, em 05 (cinco) dias, informar nos autos dados bancários para crédito, preferencialmente PIX (desde que cadastrado com o número do CPF/CNPJ) ou nome do Banco, agência e conta bancária (com indicação se poupança ou conta corrente) para transferência via Bankjus (custódia de crédito em conta judicial pelo Banco de Brasília - BRB integrada ao PJe).

Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, indique o ID da procuração válida (além do substabelecimento, se houver) com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria.

Registro que a tentativa, reiterada, de transferência de valores foi rejeitada novamente pelo banco de destino com a mensagem de erro abaixo e que, é facultada à parte, a solicitação de expedição de alvará para saque pessoalmente em agência bancária do BRB, situação em que o alvará terá validade de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:01:47.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700976-85.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico foi rejeitado pela Instituição Financeira, conforme mensagem abaixo colacionada: Certifico ainda que, compulsando os autos, verifiquei que o nº de CNPJ (00.***.***/0001-53) apresentado na petição de ID 201649086 difere daquele cadastrado nos autos (00.***.***/0005-87) para a parte requerida.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimado o executado para, em 05 (cinco) dias, confirmar o CNPJ apresentado na petição de ID 201649086 ou indicar outra conta bancária vinculada ao CNPJ cadastrado nos autos.

Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, indique o ID da procuração válida (além do substabelecimento, se houver) com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 17:11:02.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700976-85.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RODRIGUES SOARES REU: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por ADRIANA RODRIGUES SOARES, em desfavor de HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE.

Aduz a requerente que, em 24/03/2021, procurou o Hospital Santa Lúcia Norte, dando entrada no mesmo dia por intensos desconfortos respiratórios; que permaneceu internada na UTI durante 3 meses; que a família levou colchão pneumático para a paciente, com o intuito de proporcionar conforto maior ao corpo e de diminuir a possibilidade de surgimento de escaras; que, no primeiro dia de internação, 26/03/2021, passou um período de 12 horas com apenas uma movimentação de decúbito; que, no dia 28/03/2021, houve apenas três mudança de decúbito no período de 24 horas; que, no dia seguinte, permaneceu sem qualquer movimentação por 6 horas; que a primeira menção sobre a lesão por pressão somente ocorreu no dia 18/04/2021; que somente após a formação das lesões, de maneira tardia, que as equipes começaram a seguir o protocolo recomendado inicialmente; que, em 15/01/2022, foi admitida em outro Hospital, para a realização de procedimento cirúrgico em consequência das lesões.

Ao final, pugnou pela condenação do requerido ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50.000,00, e de danos estéticos, no valor de R$ 50.000,00.

Gratuidade de justiça concedida no ID 151644294.

Em sede de audiência de conciliação, o acordo não e mostrou viável. (ID 159669226) O requerido apresentou contestação no ID 162027847.

Preliminarmente, impugnou a gratuidade de justiça.

No mérito, sustentou a ausência do nexo causal, nexo de imputação adequado, bem como a não ocorrência de falha no atendimento médico prestado; que o nexo de imputação ao Hospital do dano causado pelo erro médico depende essencialmente da possibilidade de responsabilização do profissional de saúde; que a escara desenvolvida se deu em razão de seu quadro clínico, obeso, acamado, intubado e inconsciente, e não por falta de higiene e/ou demais cuidados pela equipe médica do Hospital Santa Lúcia Norte; que, quando da alta hospitalar, não havia o comprometimento infeccioso das mesmas, fato que se deu durante a internação em Home Care, da qual o Hospital não tinha ingerência e/ou qualquer responsabilidade.

A requerente não apresentou réplica.

Em decisão saneadora, fixou-se, como ponto controvertido, a ocorrência de erro médico descrito na inicial.

Em seguida, inverteu-se o ônus da prova. (ID 168752953) No ID 170986358, deferiu-se a produção de prova pericial.

A requerente não compareceu à perícia, nem justificou a ausência. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, aplico o ônus de não realização da perícia à parte requerente, uma vez que não compareceu ao ato e, intimada a justificar-se, quedou-se inerte.

Ainda, não acolho a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte requerente, uma vez que a documentação juntada aos autos indica a sua atual insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito, uma vez que o feito prescinde de dilação probatória, sendo suficientes as provas já coligidas pelas partes.

A relação jurídica tratada nos autos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a requerente é destinatária final dos serviços ofertados pela requerida (art. 2º do CDC), enquanto essa se enquadra na definição de fornecedora (art. 3º do CDC).

De acordo com o artigo 14 do CDC e artigos 186, 187, 927 e 932, III, do Código Civil, a responsabilidade do Hospital, é, em regra, objetiva, fundada na teoria do risco da atividade.[1] Por ser o Hospital fornecedor de serviços, deve responder objetivamente, nos termos do art. 14 do CDC, pelos danos causados aos seus pacientes, sendo indispensável, contudo, a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso.

Ou seja, para que haja a responsabilização do hospital, é necessária a demonstração da falha cuja atribuição lhe é afeta e que ocasionou o ato lesivo.[2] Ainda, é preciso que a culpa do médico esteja configurada.[3] Nesse ponto, importante esclarecer que a responsabilidade civil do médico é subjetiva (artigo 14, §4º, CDC)[4] e decorrente de uma obrigação de meio, diante da multiplicidade de fatores que podem contribuir para o êxito ou insucesso das abordagens terapêuticas[5].

Por esta razão, não é suficiente que o consumidor alegue o prejuízo, sem demonstrar que o profissional contribuiu culposamente para tanto e que não utilizou dos corretos ensinamentos e métodos disponíveis da ciência médica na busca da cura e/ou reabilitação.

Especificamente quanto ao surgimento de escaras (úlceras por pressão), entendo que deve ficar evidenciado o ato ilícito e a relação de causalidade entre o ato e os danos sofridos, além da culpa dos profissionais da saúde que cuidaram do paciente.

Em decisão saneadora, fixei, como ponto controvertido, a ocorrência de erro médico descrito na inicial e, posteriormente, deferi a produção de prova pericial.

Sabe-se que, embora seja comum o surgimento de escaras em pacientes que permanecem prostrados por longo período, há medidas que, se adotadas, podem minimizar ou evitar infecções, tais como a correta higienização e a movimentação periódica do paciente no leito hospitalar.[6] Ocorre que, em que pese a inversão do ônus da prova, a perícia não foi realizada pela ausência injustificada da requerente.

Em razão disso, apliquei a ela o ônus de não realização da perícia.

Assim, diante da falta de realização da perícia, não é possível concluir que o aparecimento da escara (úlcera por pressão) ocorreu devido à falta de tratamento adequado, sendo certo que o seu próprio quadro de saúde pode ter representado a causa e ocasionado o agravamento das escaras, sem mencionar as condições do ambiente da unidade de terapia intensiva e a pressão exercida pelo peso.

Isto posto, entendo inexistir provas do nexo causal entre os danos alegados pela requerente, o serviço prestado pelo requerido e a atuação de seus empregados/prepostos, de forma que os pedidos indenizatórios por danos morais e estéticos não merecem ser acolhidos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, fica a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Intime-se o perito quanto à desnecessidade de realização da perícia.

Independentemente do trânsito em julgado, providencie-se a devolução dos valores depositados pelo requerido.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquive-se com as cautelas de praxe. [1] Acórdão 1864788, 07483841220228070001, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 29/5/2024 [2] Acórdão 913690, 20100510045526APC, Relator(a): JOÃO EGMONT, Revisor(a): LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/12/2015, publicado no DJE: 22/1/2016.

Pág.: 168 [3] Acórdão 1752127, 07257509020208070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 15/9/2023. [4] Acórdão 1732035, 07282119220218070003, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 1/8/2023 [5] Acórdão 1709013, 07345662720218070001, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no DJE: 12/6/2023 [6] Acórdão 722303, 20100110764954APC, Relator(a): NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2/10/2013, publicado no DJE: 16/10/2013.

Pág.: 94 BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:21

Recebidos os autos
19/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:36

Recebidos os autos
04/06/2024 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 18:42

Recebidos os autos
01/05/2024 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:59

Recebidos os autos
03/04/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:51

Recebidos os autos
19/03/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:49

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:22

Recebidos os autos
29/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO DE MELO em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:57

Recebidos os autos
27/09/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:46

Recebidos os autos
05/09/2023 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:18

Recebidos os autos
16/08/2023 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:59

Recebidos os autos
21/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES SOARES em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
23/05/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 13:47

Juntada de Petição de representação
22/05/2023 00:15

Recebidos os autos
22/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:19

Recebidos os autos
08/03/2023 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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