18/03/2025 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:35

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 15:06

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/01/2025 14:02

Recebidos os autos
14/01/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 16:50

Recebidos os autos
16/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:15

Recebidos os autos
02/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:15

Outras decisões
19/11/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:37

Recebidos os autos
11/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:37

Outras decisões
26/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700925-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REVEL: PARANA BANCO S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos ajuizada por ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em desfavor de PARANA BANCO S/A, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que estão sendo descontados valores indevidamente em seu benefício de INSS e que desconhece os contratos de empréstimo firmado com o réu em seu nome (Contrato nº *80.***.*75-88- 331 de 84 parcelas de R$ 22,00).

Portanto, pugna pela declaração de inexistência de débito e condenação do réu a restituir, em dobro, todos os valores descontados indevidamente e ao pagamento de danos morais.

A contestação foi apresentada intempestivamente, razão pela qual foi decretada a revelia (ID 173411546).

No ID 182410381 foi invertido o ônus da prova e as partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir.

Na sequência, a parte autora se manifestou no ID 184476591 e requereu perícia documentoscópica.

A parte ré, por sua vez, requereu a expedição de ofício ao SICOOB (ID 184562988), a fim de confirmar o recebimento do valor pelo autor, correspondente ao "troco".

DA PRELIMINAR DE CONEXÃO A despeito da revelia, não se pode deixar de analisar as alegações de ordem pública.

A parte ré suscitou preliminarmente a necesside de conexão dos processos descritos na contestação.

Rejeito a preliminar de conexão, considerando que apesar de as ações indicadas na contestação se referirem a contratos de empréstimo consignado, o objeto e os pedidos são distintos.

Ademais, é contraproducente, neste momento, reunir processos em fases distintas.

Não há matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC.

DO SANEAMENTO O juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Após a análise das alegações e provas constantes dos autos, fixo os pontos a dirimir: 1. se o autor anuiu com a contratação do mútuo; 2. autenticidade das assinaturas eletrônicas realizadas na contratação; 3. se a autora recebeu o valor do mútuo para pagamento da dívida anterior e se recebeu o valor correspondente ao "troco"; 3. a existência e extensão dos danos morais, bem como a responsabilidade da ré em reparar.

Sabe-se que a revelia não induz necessariamente a procedência dos pedidos.

Assim, devem ser analisados os pedidos formulados pelas partes quanto à dilação probatória, a fim de se buscar a verdade dos fatos.

A parte autora requereu perícia documentoscópica.

A parte ré postula a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem como expedição de ofício ao SICOOB.

Passo a analisar os pedidos de provas suplementares.

Pedido de prova oral (depoimento pessoal) Quanto ao pedido de coleta do depoimento pessoal da parte autora para a demonstração da autenticidade do contrato não pode suprir-lhe falta.

Revela-se, por tal razão, sem utilidade para o deslinde inclusvie dos demais pontos passíveis de comprovação.

Ademais, pelo depoimento pessoal a parte "declara que sabe que certo fato aconteceu de dado modo" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.

Prova. 6 ed.

São Paulo: RT: 2022.

E-book, RB-27.4).

No caso, autora alega não ter firmado o contrato.

Assim, indefiro a produção de prova oral por meio do depoimento do autor, pois não é útil para o deslinde do feito.

Pedido de prova pericial Nos termos da decisão de ID 182410381, determino a realização de perícia técnica, incumbindo ao réu o ônus exclusivo da produção da prova pericial, a quel caberá o pagamento dos honorários periciais.

Reforça-se que, sobre o tema, há tese firmada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1061 no seguinte sentido: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).”.

Neste mesmo ato, NOMEIO com perito FERNANDO RODRIGUES PAIVA, analista de sistemas, cadastrado junto à Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querendo, assistente técnico, informando telefone e endereço do assistente para eventual contato do perito, no prazo de 15 dias, conforme art. 465, §1º do CPC.

Quesitos do juízo: 1) a autenticidade das assinaturas eletrônicas realizadas na contratação.

Após,INTIME-SE o perito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização dos trabalhos, bem como para: I- Informar se exerce cargo público efetivo, tendo em vista as decisões do CNJ a respeito do exercício do "munus" de perito concomitantemente com cargos e funções públicos; II - informar se pode atuar em processo no qual foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora, responsável pelo pagamento dos honorários, nos termos da PORTARIA GPR 1155, de 24 de junho de 2019, devendo apresentar proposta em consonância com referida Portaria, observando os limites máximos e, caso ultrapasse esses limites, justificar adequadamente a necessidade de fixação em valor superior; III- Estimar seus honorários, cuja despesa será custeada integralmente pelo banco réu, bem como para dizer a data e o local de realização da perícia, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no art. 474 do Novo Código de Processo Civil; Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou sendo aceito o valor proposto intime-se para pagamento dos honorários, caso a perícia não seja custeada pelo TJDFT (justiça gratuita).

Depositados os honorários intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo informar a data das diligências nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para ciência das partes e seus assistentes.

Deverá também assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º do CPC).

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da intimação para início dos trabalhos, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelas partes.

O Laudo deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Do pedido de expedição de ofício Reconsidero a decisão de ID 185025732.

Oficie-se ao BANCO SICOOB S.A., Agência: 06044, para que primeiro informes e a parte autora ALTAMIR LOURENCO DA SILVA, CPF: *26.***.*78-20, é titular da conta corrente nº 0007850190.

Em caso positivo, deverá confirmar se houve crédito no valor de R$ 32,10 em outubro/2020, apresentando o respectivo comprovante da transação.

Com a resposta, intimem-se as partes para o regular exercício do contraditório.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700925-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REVEL: PARANA BANCO S/A DECISÃO Por meio da petição retro, formulou o réu pedido de “(...) expedição de ofício ao Banco SICOOB S/A, Agência: 06044, para confirmar a titularidade da Conta Corrente nº 0007850190, bem como, o recebimento do valor de R$ 32,10 em 05/10/2020 (requisição: 5773330), ou disponibilizar extratos referente período 10/2020 (...)”.

INDEFIRO.

Isso porque, no que tange à demonstração de transferência bancária, cabe ao requerido a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros.

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC).

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700925-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REVEL: PARANA BANCO S/A DECISÃO Por meio da petição retro, formulou o réu pedido de “(...) expedição de ofício ao Banco SICOOB S/A, Agência: 06044, para confirmar a titularidade da Conta Corrente nº 0007850190, bem como, o recebimento do valor de R$ 32,10 em 05/10/2020 (requisição: 5773330), ou disponibilizar extratos referente período 10/2020 (...)”.

INDEFIRO.

Isso porque, no que tange à demonstração de transferência bancária, cabe ao requerido a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros.

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC).

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Outras decisões
25/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:04

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:35

Recebidos os autos
09/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:35

Outras decisões
08/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 08:04

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:26

Recebidos os autos
27/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 22:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:24

Recebidos os autos
13/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:47

Recebidos os autos
28/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:47

Decretada a revelia
25/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:04

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:43

Recebidos os autos
04/05/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:42

Recebida a emenda à inicial
18/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/04/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 16:04

Recebidos os autos
11/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:04

Outras decisões
24/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/03/2023 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 13:47

Recebidos os autos
24/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

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