21/07/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de EVELIN CAMPOS ALVES em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2025 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 02:29

Publicado Edital em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:13

Recebidos os autos
10/04/2025 17:13

Outras decisões
19/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 19:12

Recebidos os autos
30/01/2025 19:12

Outras decisões
17/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/09/2024 12:49

Recebidos os autos
19/09/2024 12:49

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:08

Recebidos os autos
17/07/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
09/05/2024 20:38

Recebidos os autos
09/05/2024 20:38

Indeferido o pedido de ARTHUR VITOR DOS SANTOS - CPF: *43.***.*82-70 (REQUERENTE)
29/04/2024 03:03

Publicado Edital em 29/04/2024.
28/04/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:16

Expedição de Edital.
24/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702830-82.2021.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARTHUR VITOR DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ARTHUR VITOR DOS SANTOS em desfavor de ALEXANDRE MARTINS DA SILVA e EVELIN CAMPOS ALVES nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Desse modo, reclassifique-se o feito para "cumprimento de sentença", bem como promova-se a alteração dos polos da ação, conforme petição de ID 188402084.

Atualize-se o endereço da executada EVELIN CAMPOS ALVES, devendo constar Rua São Fábio, Quadra 33, Lote 17, Residencial Celestino Pereira, Várzea Grande-MT e telefones 65-99266-8764 e 65-98416-5859, conforme declarado na diligência de ID 180835856.

Ademais, verifico que o executado ALEXANDRE MARTINS DA SILVA foi citado por edital e que está sendo representado pela Curadoria de Ausentes.

A petição apresentada pelo exequente ao ID 188402084 requereu "que seja cobrado dos requeridos o valor da multa de R$:22.000,00 (vinte e dois mil reais) e o bloqueio por meio do RENAJUD do veículo FIAT UNO WAY 1.0, COR CINZA, ano 2011, MODELO 2012, PLACA JIZ3462, CHASSI 9BD195162C0287389, RENAVAM *04.***.*05-90, e que seja deferido a busca e apreensão no endereço do requerido ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, afim de reaver o veículo ao autor." Contudo, vale destacar a sentença proferida nos autos, vejamos: (...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do veículo Fiat/Uno, ano 2011, placa JIZ-3462, determinando o retorno das partes ao status quo ante, condenando os réus Alexandre e Evelin a restituírem ao requerente o referido veículo, no prazo de quinze dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$2.000,00, até o limite de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Na hipótese de não ser verificar a impossibilidade fático-material de cumprimento da obrigação estabelecida, esta será convertida em perdas e danos.

Face à sucumbência, condeno os réus Alexandre e Evelin ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(...)" Em análise aos autos, verifico que os réus não foram intimados acerca da sentença para fins de aplicação da multa.

Assim, a Secretaria deverá expedir carta com aviso de recebimento para intimar a parte EVELIN CAMPOS ALVES acerca da sentença proferida e quanto à parte ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, deverá ser expedido edital com o prazo de 20 (vinte) dias.

Ademais, impossível o pedido do exequente para que seja deferido a busca e apreensão no endereço do requerido ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, afim de reaver o veículo, tendo em vista que se encontra em local incerto ou não sabido.

Por fim, registro que promovi a inclusão de restrição de transferência ao veículo em tela.

Constatei, ainda, que se encontra em nome de FREDISMAR ROCHA SILVA, conforme comprovante em anexo.

Ante o exposto, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - Trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - Informar o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico obtido pelo exequente; III - Juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados; e IV - Retificar os pedidos devendo ser adequados ao feito.

Deverá ser apresentada nova petição inicial, na íntegra.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 11:29

Recebidos os autos
26/03/2024 11:29

Outras decisões
04/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:21

Recebidos os autos
26/02/2024 20:21

Determinado o arquivamento
06/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/02/2024 23:53

Recebidos os autos
05/02/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2024 19:14

Recebidos os autos
31/01/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/01/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 17:08

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 01:08

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS LIMA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de EVELIN CAMPOS ALVES em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:03

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 23:59

Recebidos os autos
31/10/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:59

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 23:59

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702830-82.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARTHUR VITOR DOS SANTOS REQUERIDO: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS, EVELIN CAMPOS ALVES, DIEGO DOS SANTOS LIMA DESPACHO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não houve pedido para a produção de outras provas, além das já constantes dos autos.

Venham os autos conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
17/07/2023 18:57

Recebidos os autos
17/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2023 22:04

Juntada de Petição de especificação de provas
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS LIMA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de EVELIN CAMPOS ALVES em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de EVELIN CAMPOS ALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de EVELIN CAMPOS ALVES em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:45

Recebidos os autos
29/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:00

Recebidos os autos
17/03/2023 14:00

Outras decisões
08/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITOR DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:31

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 00:21

Recebidos os autos
01/02/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/12/2022 12:11

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:33

Juntada de Certidão
01/09/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Publicado Edital em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:51

Expedição de Edital.
09/06/2022 00:29

Recebidos os autos
09/06/2022 00:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:31

Recebidos os autos
30/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:20

Recebidos os autos
25/02/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:03

Expedição de Carta.
16/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 19:13

Recebidos os autos
10/02/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS LIMA em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 21:43

Recebidos os autos
19/01/2022 21:43

Outras decisões
12/01/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 19:20

Expedição de Edital.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 17:52

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 12:49

Recebidos os autos
14/12/2021 12:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/12/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 17:09

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 05:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 04:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2021 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 08:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:07

Juntada de Certidão
14/11/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 23:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2021 23:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 23:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/11/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2021 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2021 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2021 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/10/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 09:44

Recebidos os autos
19/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2021 14:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2021 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
22/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 19:44

Recebidos os autos
16/08/2021 19:44

Outras decisões
10/08/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:24

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:26

Expedição de Mandado.
14/07/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2021 00:10

Recebidos os autos
19/06/2021 00:10

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 22:45

Recebidos os autos
31/05/2021 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
20/05/2021 22:39

Recebidos os autos
20/05/2021 22:39

Outras decisões
17/05/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/05/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 18:56

Recebidos os autos
21/04/2021 18:56

Outras decisões
15/04/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:02

Recebidos os autos
19/03/2021 12:02

Outras decisões
11/03/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2021 13:30

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:29

Expedição de Ofício.
23/02/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 22:23

Recebidos os autos
18/02/2021 22:23

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 20:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2021 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/02/2021 11:23

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 14:53

Recebidos os autos
05/02/2021 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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