11/08/2024 21:26

Baixa Definitiva
11/08/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/08/2024 21:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024
21/06/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:11

Conhecido o recurso de AILTON OLIVEIRA - CPF: *36.***.*47-71 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:52

Recebidos os autos
18/03/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/03/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:05

Recebidos os autos
23/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/02/2024 10:31

Recebidos os autos
01/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/01/2024 13:20

Recebidos os autos
31/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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