25/09/2023 14:34

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:10

Recebidos os autos
25/08/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 20:10

Recebidos os autos
25/08/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2023 12:31

Recebidos os autos
25/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:42

Recebidos os autos
15/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 14:42

Recebidos os autos
15/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 10:12

Recebidos os autos
01/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:11

Recebidos os autos
21/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:11

Recebidos os autos
21/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2023 13:39

Recebidos os autos
10/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2023 13:39

Decorrido prazo de E. P. D. - CPF: *78.***.*41-37 (AGRAVADO) em 07/07/2023.
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/06/2023 09:34

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:45

Recebidos os autos
01/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:45

Recebidos os autos
01/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:45

Negativa de Seguimento
15/05/2023 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2023 14:15

Recebidos os autos
15/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:02

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:33

Recebidos os autos
18/11/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:33

Recebidos os autos
18/11/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2022 11:18

Recebidos os autos
17/11/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2020 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2020 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2020 13:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
26/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:33

Juntada de Certidão
28/07/2020 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 10:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
21/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 02:20

Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)
14/07/2020 17:11

Recebidos os autos
14/07/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/07/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 09:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2020 09:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2020 23:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 24/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 04:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)
12/06/2020 15:51

Recebidos os autos
12/06/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/06/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2020 05:43

Juntada de Certidão
02/06/2020 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 05:15

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 09:25

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
29/05/2020 15:27

Recebidos os autos
29/05/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/05/2020 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)
28/05/2020 19:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2020 19:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2020 19:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2020 19:38

Juntada de Certidão
27/05/2020 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 12:20

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:23

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
15/05/2020 15:09

Desentranhamento de documento (ID: 14638046 - Certidão)
15/05/2020 15:06

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:21

Recebidos os autos
13/05/2020 18:21

Processo Reativado
17/03/2020 16:14

Recebidos os autos
17/03/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:54

Baixa Definitiva
03/03/2020 12:53

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:51

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2020 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
19/12/2019 05:42

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 18/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 02:22

Publicado Ementa em 10/12/2019.
09/12/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 14:28

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/12/2019 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:00

Recebidos os autos
04/12/2019 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2019 13:47

Deliberado em Sessão - julgado
30/10/2019 13:32

Incluído em pauta para 27/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
24/10/2019 17:26

Recebidos os autos
23/10/2019 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/10/2019 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/10/2019 15:03

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2019 14:51

Recebidos os autos
14/10/2019 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/10/2019 09:32

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:16

Publicado Ementa em 04/10/2019.
03/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 09:08

Juntada de Petição de Favorável;
01/10/2019 17:56

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:55

Recebidos os autos
01/10/2019 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2019 12:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/09/2019 18:03

Deliberado em Sessão - julgado
17/09/2019 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 15:54

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/09/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2019 08:33

Juntada de Certidão de julgamento
11/09/2019 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2019 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DAMASCENO em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:12

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
09/08/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 16:38

Incluído em pauta para 04/09/2019 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.
30/07/2019 19:30

Recebidos os autos
30/07/2019 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
21/06/2019 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/06/2019 11:48

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
07/06/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 16:59

Juntada de Certidão
07/06/2019 16:54

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:54

Recebidos os autos
04/06/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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