04/02/2025 18:39

Baixa Definitiva
04/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON GIL MESQUITA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 12:43

Recebidos os autos
12/11/2024 16:07

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/11/2024 16:04

Recebidos os autos
30/09/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:38

Recebidos os autos
25/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON GIL MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/09/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:09

Recebidos os autos
20/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:17

Recebidos os autos
16/09/2024 14:17

Homologada a Desistência do Recurso
27/08/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:24

Recebidos os autos
26/08/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON GIL MESQUITA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:27

Recebidos os autos
09/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/08/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:03

Recebidos os autos
05/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/07/2024 17:38

Recebidos os autos
30/07/2024 17:37

Recebidos os autos
30/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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