16/12/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:21

Recebidos os autos
26/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:50

Recebidos os autos
26/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:18

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
02/06/2024 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:09

Recebidos os autos
21/05/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 16:37

Recebidos os autos
13/05/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2024 18:19

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 16:57

Recebidos os autos
11/04/2024 16:57

Deferido o pedido de RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES - CPF: *17.***.*56-89 (REQUERENTE).
11/04/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/04/2024 14:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:26

Recebidos os autos
04/04/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701000-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES REU: GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, conforme diligência de Id. 191059628.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré.

Samambaia/DF, 25 de março de 2024 14:12:22.
25/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/03/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 20:05

Recebidos os autos
08/03/2024 20:05

Deferido o pedido de RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES - CPF: *17.***.*56-89 (AUTOR).
06/03/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701000-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES REU: GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA não foi citada, conforme Id. 188547255.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 4 de março de 2024 16:07:51.
04/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/03/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701000-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES REU: GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA DECISÃO Recebo a emenda de id. 185974180.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se as partes rés.

Intime-se o autor.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
15/02/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 18:27

Recebidos os autos
09/02/2024 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:19

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 15:43

Recebidos os autos
26/01/2024 15:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/01/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:05

Recebidos os autos
22/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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