02/08/2023 13:46

Arquivado Provisoramente
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705061-59.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do processo feito em ID 164615485. É que esta ação já havia sido suspensa com base no art. 921, III, do CPC (ID 119156040) e que a leitura da regra do art. 921, § 2º, do CPC conduz à conclusão de que não é possível nova suspensão.

Assim, conforme o art. 921, § 2º, do CPC, arquivem-se.

Para tanto, ressalto que, considerando a relação jurídica travada entre as partes e que deu ensejo ao ajuizamento desta ação, que é de cobrança, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, § 5º, I, do CPC.

Ressalto, ainda, que o termo inicial da contagem da prescrição no curso do processo é a data do retorno dos autos da suspensão de um ano, que ocorreu em 22/3/2023.

Vale observar que a decisão de ID 119156040, que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, é datada de 22/3/2022.

Observo também que as diretrizes estão conforme a orientação do TJDFT, que compreende que a inovação trazida pela Lei n. 14.195/2021, que alterou o marco inicial da contagem da prescrição no curso do processo, não retroage para regular situações anteriores à sua vigência.

Há que se considerar que a prescrição tem viés material, e não processual.

Por isso, aplica-se a este caso a redação original do art. 921 do CPC, que previa que o marco inicial da prescrição intercorrente era a data de retorno dos autos da suspensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

ARTIGO 1.016.

REJEITADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

LEI 14.195/2021.

CONSTITUCIONALIDADE.

PRESUNÇÃO.

ARTIGO 921 DO CPC.

REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 14.195/2021.

TEMPUS REGIT ACTUM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O mero descumprimento do inciso IV do artigo 1.016 do CPC não gera a inadmissibilidade do recurso diante da ausência de prejuízo para a parte adversa, que foi devidamente intimada para apresentar resposta ao agravo de instrumento por ter sido cadastrada nos autos eletrônicos. 2.

Vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, segundo o qual toda espécie normativa nasce de acordo com a Constituição Federal, impondo-se ao Poder Judiciário abster-se de declarar inconstitucionalidade de uma norma quando esta não for evidente.

Ademais, até a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 7005, cujo objeto é a Lei 14.195/2021, sua constitucionalidade deve ser presumida. 3.

No caso dos autos, a prescrição intercorrente deve ser analisada conforme a redação original do artigo 921 do CPC pois, considerando o primado da segurança jurídica, que repugna a retroatividade da lei, a nova norma que estabelece o termo inicial da prescrição não pode retroagir para regular situações anteriores à sua vigência, conforme prevê o artigo 14 do CPC. 4.

Com relação ao termo inicial da prescrição intercorrente, o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, dispunha que, decorrido o prazo de suspensão da execução sem manifestação do exequente, começava a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No caso concreto, a dívida decorre de termo de transação firmado entre as partes que prevê dívida liquida, cujo prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. 5.1.

A execução foi suspensa em 22 de junho de 2016.

Decorrida a suspensão, em 22 de junho de 2017, é que se inicia a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ou seja, somente em 22 de junho de 2022 seria possível proclamá-la.

Entretanto, anteriormente à sua implementação, houve ato constritivo frutífero, sendo inviável seu reconhecimento. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. 07212700420228070000. 1ª Turma Cível.

ROMULO DE ARAUJO MENDES.

Julgamento em 28/9/2022.

DJE em 17/10/2022.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional em 22/3/2028.

Arquivem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/07/2023 18:45

Recebidos os autos
19/07/2023 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:11

Recebidos os autos
25/04/2023 16:11

Deferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE).
17/04/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:16

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:17

Recebidos os autos
22/03/2022 12:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/03/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:38

Recebidos os autos
08/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 21:38

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 19:35

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:59

Recebidos os autos
12/01/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
22/12/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 09:05

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2021 17:23

Recebidos os autos
27/10/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 10:22

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:22

Recebidos os autos
20/10/2021 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
19/10/2021 18:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
19/10/2021 17:59

Transitado em Julgado em 18/10/2021
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 14/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Sentença em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
20/09/2021 18:58

Recebidos os autos
20/09/2021 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/08/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
26/08/2021 14:54

Recebidos os autos
01/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/04/2021 14:22

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:34

Recebidos os autos
28/04/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/03/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 21:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:05

Recebidos os autos
23/03/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/03/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:32

Recebidos os autos
24/02/2021 07:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2021 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 22:33

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 18:47

Mandado devolvido dependência
14/01/2021 22:01

Expedição de Mandado.
12/01/2021 12:00

Recebidos os autos
12/01/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/12/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:44

Expedição de Certidão.
07/12/2020 19:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:10

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:09

Recebidos os autos
27/10/2020 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
27/10/2020 13:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
27/10/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:51

Recebidos os autos
27/10/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
21/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:05

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 17:57

Recebidos os autos
22/09/2020 17:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
22/09/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
22/09/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:22

Recebidos os autos
22/09/2020 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 17/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 07:39

Expedição de Mandado.
06/08/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:46

Recebidos os autos
05/08/2020 19:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/07/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 07:32

Expedição de Certidão.
27/07/2020 07:32

Recebidos os autos
24/07/2020 17:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
24/07/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
24/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 07:48

Recebidos os autos
24/07/2020 07:48

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/07/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 00:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 14:03

Expedição de Mandado.
11/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:03

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:02

Recebidos os autos
02/03/2020 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
02/03/2020 13:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
26/02/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 18:34

Expedição de Certidão.
12/02/2020 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2020 12:47

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:15

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 14:27

Expedição de Mandado.
15/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 14:59

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:58

Recebidos os autos
07/01/2020 14:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/12/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
20/12/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 13:57

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:33

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
09/12/2019 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 15:35

Expedição de Mandado.
02/12/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 00:48

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 06:03

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:47

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:47

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:46

Recebidos os autos
12/11/2019 17:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/11/2019 17:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
12/11/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 03:45

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 09:34

Expedição de Certidão.
04/11/2019 09:34

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 08:00

Expedição de Mandado.
27/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 12:18

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:23

Juntada de Certidão
17/09/2019 14:23

Recebidos os autos
17/09/2019 13:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
17/09/2019 12:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
16/09/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:11

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 20:56

Expedição de Mandado.
13/08/2019 18:39

Decorrido prazo de ALISSON LUIZ DE MACEDO VIEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 10:54

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:27

Expedição de Certidão.
02/08/2019 14:27

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:26

Recebidos os autos
01/08/2019 17:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
01/08/2019 16:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
01/08/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 02:35

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 17:51

Expedição de Mandado.
02/07/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 07:51

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
21/06/2019 16:18

Juntada de Certidão
21/06/2019 16:17

Recebidos os autos
21/06/2019 16:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
21/06/2019 15:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
21/06/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 11:17

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2019 16:05

Juntada de Certidão
15/06/2019 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 20:10

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 16:56

Expedição de Mandado.
23/05/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 07:28

Publicado Certidão em 20/05/2019.
18/05/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:54

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:52

Recebidos os autos
16/05/2019 13:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/05/2019 20:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
15/05/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 09:07

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 16:14

Juntada de Certidão
10/05/2019 13:52

Juntada de Certidão
03/05/2019 07:52

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:56

Recebidos os autos
29/04/2019 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/04/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 03:07

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:23

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:30

Expedição de Mandado.
16/03/2019 20:03

Recebidos os autos
16/03/2019 20:03

Concedida a Medida Liminar
14/03/2019 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/03/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 07:34

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 14:41

Recebidos os autos
11/03/2019 14:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2019 14:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/03/2019 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2019 15:05

Juntada de Certidão
07/03/2019 11:20

Recebidos os autos
07/03/2019 11:20

Declarada incompetência
07/03/2019 00:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/03/2019 00:43

Juntada de Certidão
06/03/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/03/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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