03/10/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 17:31

Recebidos os autos
25/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/07/2024 16:02

Juntada de consulta sisbajud
19/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/07/2024 17:15

Recebidos os autos
18/07/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 20:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701008-47.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AFONSO QUEIROZ TREVISOL, ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES, ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO, CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS, CONRADO PAIVA BRUNACCI, DANILO GOMES DE MORAES SILVA, ANDRE RAFAEL FERRACIOLI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 113613264) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de AFONSO QUEIROZ TREVISOL, ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES, ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO, CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS, CONRADO PAIVA BRUNACCI, DANILO GOMES DE MORAES SILVA e ANDRE RAFAEL FERRACIOLI.

Em ID 173278987, a Contadoria Judicial certificou a quitação do débito, bem como a existência de valores pagos a maior a serem ressarcidos aos executados.

Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas, havendo, pela parte devedora.

O(s) alvará(s) correspondente(s) ao objeto do cumprimento de sentença já foi(ram) expedido(s), não remanescendo providência a ser adotada por este Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores apontados em ID 173278987 a serem restituídos aos executados e, em seguida, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência do valor devido para conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD, considerando a inércia do executado (ID 188733233).

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:32

Recebidos os autos
11/03/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2024 23:35

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
28/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:44

Recebidos os autos
28/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:55

Recebidos os autos
27/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2023 16:33

Recebidos os autos
26/09/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 18:06

Recebidos os autos
24/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
09/05/2023 15:52

Recebidos os autos
09/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 05:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:14

Recebidos os autos
10/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:06

Recebidos os autos
17/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:23

Recebidos os autos
14/10/2022 17:23

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2022 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:12

Recebidos os autos
29/09/2022 11:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 18:08

Recebidos os autos
04/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:02

Recebidos os autos
24/02/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 04:18

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:55

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:09

Recebidos os autos
27/01/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/01/2022 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:48

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:23

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:11

Recebidos os autos
24/07/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/07/2020 11:25

Expedição de Certidão.
24/07/2020 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2020 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 15:45

Juntada de Petição de apelação
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 12/06/2020.
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:49

Recebidos os autos
08/06/2020 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2020 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:04

Recebidos os autos
03/06/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2020 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:41

Recebidos os autos
25/05/2020 18:41

Julgado improcedente o pedido
19/05/2020 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2020 18:13

Recebidos os autos
19/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2020 17:05

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 19:22

Expedição de Certidão.
01/04/2020 16:40

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de AFONSO QUEIROZ TREVISOL em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ALTAMIRO NEIVA VIEIRA CAMARGOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ANDRE RAFAEL FERRACIOLI em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de DANILO GOMES DE MORAES SILVA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA FERNANDES em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de CLESIO WENDER MARQUES DOS ANJOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de CONRADO PAIVA BRUNACCI em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 10/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:28

Recebidos os autos
06/03/2020 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2020 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2020 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 10:19

Recebidos os autos
11/02/2020 10:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2020 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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