09/01/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 21:33

Recebidos os autos
09/01/2025 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:48

Recebidos os autos
03/09/2024 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:36

Recebidos os autos
29/08/2024 10:36

Outras decisões
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de FELIPE ALVES MESQUITA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE ALVES MESQUITA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FELIPE ALVES MESQUITA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:28

Recebidos os autos
24/07/2024 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 04:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:37

Recebidos os autos
23/07/2024 09:37

Outras decisões
22/07/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2024 09:08

Recebidos os autos
21/07/2024 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:37

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:34

Recebidos os autos
10/07/2024 09:34

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
08/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0701044-96.2023.8.07.0014 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: FELIPE ALVES MESQUITA Decisão Interlocutória Trata-se de apelação de ID 191380153, apresentada pela parte autora em face de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante as ponderações delineadas pela parte autora, revejo a sentença de ID 188334109 para revogá-la.

Determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, a fim de que possa a parte autora diligenciar em busca do endereço de localização do veículo.

Findo o prazo, fica desde já intimada a parte autora a fornecer novo endereço para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, recolhendo as custas respectivas, ou a dizer se pretende a conversão em execução, sob pena de extinção.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/04/2024 10:59

Recebidos os autos
08/04/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 10:59

Outras decisões
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 20:28

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:21

Recebidos os autos
07/03/2024 08:21

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701044-96.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: FELIPE ALVES MESQUITA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em que, até o momento, não se encontrou o bem, tampouco se conseguiu citar a parte requerida.

A parte autora foi intimada a informar endereço apto à localização do veículo e citação da parte requerida ou para exercer as faculdades de conversão do feito que lhe permitem o Decreto-Lei nº 911/1969, se limitando, no entanto, a juntar a petição de ID 188147711, na qual afirma não desejar ainda a conversão para execução, sem indicar endereço ou solicitar qualquer outra providência.

Decido.

A relação processual não se aperfeiçoou, em face da não localização do bem e, por conseguinte, da não citação da parte requerida.

Os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 concedem a possibilidade de a parte autora proceder ao pedido de conversão do feito em ação de execução, sem a necessidade de citação prévia da parte requerida, bastando, para tanto, que as diligências realizadas com vistas à localização do veículo revelem-se infrutíferas.

Intimada para tanto, a parte autora manteve-se, todavia, inerte.

Forçoso, pois, reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extinguindo a ação.

Em face do exposto, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Revogo a liminar concedida.

Restrição RENAJUD já baixada, consoante ID 177424726.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/02/2024 20:23

Recebidos os autos
29/02/2024 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 19:07

Recebidos os autos
23/02/2024 19:07

Outras decisões
23/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/02/2024 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
23/02/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
16/01/2024 14:17

Recebidos os autos
16/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2023 14:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:07

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/11/2023 16:13

Recebidos os autos
06/11/2023 16:13

Declarada incompetência
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:07

Recebidos os autos
30/10/2023 20:07

Outras decisões
30/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 09:14

Recebidos os autos
16/10/2023 09:14

Deferido em parte o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR)
11/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:24

Juntada de consulta sisbajud
28/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 18:11

Desentranhado o documento
21/09/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:06

Recebidos os autos
13/09/2023 19:05

Outras decisões
13/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:59

Recebidos os autos
31/08/2023 14:59

Outras decisões
30/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 16:47

Desentranhado o documento
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:10

Recebidos os autos
10/07/2023 18:10

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
07/07/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 12:41

Juntada de aditamento
13/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:54

Recebidos os autos
05/06/2023 10:54

Deferido em parte o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR)
02/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 16:16

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:57

Recebidos os autos
14/04/2023 15:57

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
10/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:55

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 12:13

Desentranhado o documento
07/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:49

Recebidos os autos
06/03/2023 12:49

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:52

Recebidos os autos
17/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/02/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:41

Recebidos os autos
14/02/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/02/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2023 22:14

Recebidos os autos
11/02/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 22:14

Declarada incompetência
09/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
09/02/2023 12:00

Recebidos os autos
09/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
09/02/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/02/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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