TJDFT - 0701043-75.2018.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DAS DORES SOUZA MELO

CPF *89.***.*12-53

Advogados

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES SOUZA MELO

CPF *89.***.*12-53

Advogados

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

VINICIUS SOUZA NUNES

OAB: 55019/DF

CPF *47.***.*46-92

LUIS AIRES DA SILVA FILHO

OAB: 74176/DF

CPF *11.***.*46-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 21:37

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 07:52

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/11/2023 21:10

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 21:10

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2023 04:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:49

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2023 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 18/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:47

    Outras decisões

  • 03/10/2023 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 18/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:20

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:55

    Outras decisões

  • 31/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 27/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:26

    Outras decisões

  • 18/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 18/07/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 03:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 18/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 00:32

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/07/2022 02:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/07/2022 02:41

    Transitado em Julgado em 02/07/2022

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 02/06/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Sentença em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 10/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 12:26

    Homologada a Transação

  • 10/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 12:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/04/2022 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:01

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/03/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 11/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 25/02/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/02/2022 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 15:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 01:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 21/01/2022 23:59:59.

  • 05/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/12/2021 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/12/2021 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 14:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:01

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 09/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Sentença em 02/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:45

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 27/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 02:36

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 15/08/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/08/2021 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/08/2021 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 13:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 21/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 23:35

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/07/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:31

    Publicado Decisão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 02:30

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2021 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/05/2021 13:37

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:56

    Publicado Certidão em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 02:55

    Publicado Certidão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 13:27

    Publicado Decisão em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 22:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 21:27

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/05/2020 15:26

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 21/05/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 12:57

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 09:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 07:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2020 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 12:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2020 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 05/05/2020 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:09

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 17:02

    Homologada a Transação

  • 07/04/2020 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/04/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/03/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 03:15

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 03:29

    Publicado Decisão em 04/03/2020.

  • 04/03/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 13:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2020 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/02/2020 05:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 17:08

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 27/02/2020 17:05

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/02/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2020 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/02/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2020 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/02/2020 04:28

    Publicado Decisão em 03/02/2020.

  • 01/02/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2020 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2020 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/01/2020 13:06

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 04:31

    Publicado Certidão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 20:39

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 02:57

    Publicado Decisão em 04/11/2019.

  • 31/10/2019 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 15:51

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/10/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 15:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/10/2019 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 29/10/2019 04:14

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 13:08

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 17/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 02:37

    Publicado Certidão em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 07:26

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/06/2018 07:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 07:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 10:32

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 11/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 10:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2018 02:40

    Publicado Sentença em 18/05/2018.

  • 17/05/2018 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2018 11:24

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 15/05/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2018 07:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/05/2018 17:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/04/2018 02:39

    Publicado Certidão em 23/04/2018.

  • 20/04/2018 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 08:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA MELO em 13/03/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 17:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/03/2018 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/03/2018 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 02:39

    Publicado Decisão em 20/02/2018.

  • 19/02/2018 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 14:09

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES SOUZA MELO - CPF: *89.***.*12-53 (AUTOR).

  • 15/02/2018 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/02/2018 08:30

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 14/02/2018 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2018 00:09

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 13/02/2018 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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