02/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de comprovante
26/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 18:36

Recebidos os autos
09/06/2025 18:36

Deferido o pedido de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
09/06/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:44

Recebidos os autos
21/03/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:17

Recebidos os autos
07/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/12/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
21/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:35

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:35

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:56

Recebidos os autos
10/08/2023 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:49

Recebidos os autos
12/07/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:40

Recebidos os autos
09/05/2023 17:40

Outras decisões
23/03/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/03/2023 09:37

Recebidos os autos
23/03/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:58

Recebidos os autos
21/10/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2022 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2022 15:16

Recebidos os autos
21/10/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:11

Recebidos os autos
30/09/2022 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:39

Recebidos os autos
21/06/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2022 16:05

Processo Desarquivado
29/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 15:13

Recebidos os autos
04/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/03/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/01/2022 05:22

Recebidos os autos
24/02/2021 21:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/02/2021 21:21

Expedição de Certidão.
20/02/2021 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:40

Juntada de Petição de apelação
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 11:41

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:10

Juntada de Petição de apelação
05/11/2020 02:37

Publicado Sentença em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:35

Recebidos os autos
29/10/2020 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 15:35

Julgado improcedente o pedido
26/10/2020 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2020 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ALADDIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:41

Recebidos os autos
06/08/2020 13:41

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/07/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
14/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:45

Recebidos os autos
10/07/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2020 16:17

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 17:53

Expedição de Certidão.
09/06/2020 18:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:30

Juntada de Certidão
25/05/2020 10:00

Recebidos os autos
25/05/2020 10:00

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 22:56

Recebidos os autos
20/05/2020 22:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2020 16:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/04/2020 14:20

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 13:53

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:26

Recebidos os autos
12/03/2020 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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