TJDFT - 0701015-45.2020.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE

CPF *37.***.*85-71

Advogados

FABIO NUNES MOREIRA

OAB: 46752/DF

CPF *04.***.*65-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 05:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 13:44

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 22/12/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 07:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 01/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:44

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:56

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 09/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:16

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:28

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:38

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 09/08/2023 16:14

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 06:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/07/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:28

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:57

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:24

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:43

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 02:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 22/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Certidão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 12:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 02:21

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:11

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 29/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 27/10/2021 05:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 20:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 11/10/2021 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 08/10/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 17/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:36

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/07/2021 14:50

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 08/07/2021 20:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/06/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/05/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 29/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Certidão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/03/2021 13:50

    Publicado Certidão em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 13:20

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/03/2021 13:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/03/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/10/2020 08:50

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 16/10/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 12:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/06/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 20/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Sentença em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 12:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2020 16:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/05/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2020 12:46

    Publicado Sentença em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 15:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/04/2020 19:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2020 15:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/04/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 18:34

    Juntada de termo

  • 04/03/2020 03:26

    Publicado Certidão em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/02/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 02:14

    Decorrido prazo de BISMARCK PAIVA PORTUGUEZ FELIPE em 10/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 19:14

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 16:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2020 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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